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Tatuzin

Fico triste em ver um discussão tão sem propósito quanto essa!
Cada um defende o seu direito da maneira que lhe convém.
A divergencia é normal em um Estado com liberdade de pensamento. No entanto, devemos respeitar a opinião alheia, ainda que pensemos o contrário.
Se alguns acham que o CNJ é o caminho, ótimo; se outros acham que o MS é a via adequada, ótimo também. No fim de tudo, ambos os caminhos são meios de pressionar o TJBA.
O que não devemos é ficar parados vendo o bonde passar e discutindo qual a melhor via.
Entrem com seus MS; reclamem no CNJ.
Abraço a todos.

Tatuzin

Olha só,
Os comentários para essa materia do Correio da Bahia que postei acima estão sendo liberados rapidamente.
Abraço

Tatuzin

Estão apagando minhas postagens! Coloquei duas vezes o link para postagens.
No entanto, basta jogar na busca do "google" os seguintes titulos das reportagens:
1 - "TJ-BA tem 180 pessoas exercendo cargos de confiança irregularmente"; (tem 18 comentários até agora)
2- "Tribunal tem supersalário de até R$ 52 mil"; (84 comentários até agora)
Pouca gente comentando as noticias do A TARDE. De novidade só vi um comentário de um "Rodrigo", falando sobre o nosso concurso.
Sem comentários, fica dificil o jornal A Tarde conhecer a nossa situação.
Ultima vez que posto sobre isso...
Abraço

Tatuzin

Tecnicamente não é possível, amigo!
Razão: nenhuma pessoa, em matéria de concurso público, é substituta processual de outra. Por essa razão, falta condição da ação para o processamento de um processo nos moldes que quer por ILEGITIMIDADE DE PARTE.
Em palavras mais simples: vc pode falar por vc, mas não pelos outros.
Grande abraço

Tatuzin

Não tenho nada contra a Dra. Silvia na qualidade de magistrada. Não é ruim como, em tese, se poderia imaginar. Existem piores por lá...
Mas como administradora, na minha avaliação, não demonstrou tanta habilidade. Até pq dois anos não dá pra fazer muita coisa. Mas poderia ter feito mais, acredito eu.
Abraço

Tatuzin

Oi, Mouraitaparica.
Tens razão e o a sabedoria popular sempre é certa.
A Nova Lei do MS diz que é crime de desobediencia o descumprimento da decisão em MS. Nem precisava ter dito, mas já que disse expressamente é melhor ainda...
Todavia, não duvido que eles farão o máximo para arrastar o cumprimento da decisão.
Abraço

Tatuzin

Pior foi essa "deixa" no discurso da nova Presidente:
"É certo que nos faltam meios para resolver agora todos os
problemas. Não há condições favoráveis à implantação da nova Lei de Organização Judiciária. NA SITUAÇÃO DE ESTAGNAÇÃO EM QUE NOS ENCONTRAMOS, NÃO TEMOS COMO SUPERAR O ENTRAVE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. E AINDA NÃO POSSO, RESPONSAVELMENTE, PROMETER-LHES A SATISFAÇÃO DOS DIREITOS QUE JUSTAMENTE RECLAMAM."
Pergunto-lhes: a nova Presidente está, nas entrelinhas, dizendo que vai não vai cumprir ordem judicial de MS concedido, ou seja, não nomear aqueles que já têm concessão de segurança? Só faltava essa...
Põe ai pra pauta essa questão: Porque Vossa Excelência afirmou em discurso que não pode prometer, responsavelmente, a satisfação dos direitos que justamente reclamam? Vossa Excelência pretende descumprir ordem judicial por entrave orçamentário? Nem decisão judicial vale mais nada, só faltava essa! Até já antevia isso....
Abraço
Abraço

Tatuzin

Posso sugerir de novo? rsrsrs
Acho que uma coisa não exclui a outra. Como diria o grande mestre: ´Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa."
Explico.
Uma coisa é tentar se reunir com a Presidente (num local solene como é a Presidência), através de uma comissão, com um numero certo e pequeno de representantes, que têm uma pauta definida para discutir e dialogar com a representante máxima do órgão.
Outra coisa é uma manifestação no dia da posse da Presidente, reivindicando seus direitos.
Acredito que uma coisa é se manifestar; outra coisa é tentar agendar uma reunião com a Presidência através de uma comissão. Uma coisa não exclui a outra...
Grande abraço.

Tatuzin

Posso sugerir?
Já estive com a Presidente Silvia Zarif, com Ruy e outro aprovado, logo quando ela tomou posse. Fomos bem recepcionados pela Presidente que deixa o cargo neste mês de fevereiro. Ela, na epoca, era uma grande esperança, mas servidores e aprovados ficaram apenas na esperança mesmo.
A Presidencia não vai receber nenhuma caravana lá. Tem q formar uma comissão! Poucas pessoas falarão pelos aprovados. Forma uma comissão de três pessoas, ou no máximo cinco, e trata dos assuntos pertinentes ao nosso concurso. Muita gente para tratar de assuntos é complicado.
Bom, também, elaborar uma pauta. Assunto principal, óbvio, será a nomeação dos aprovados, mas existem assuntos acessórios que precisam ser tocados como: cronograma, orçamento 2010, etc.
Sexta-feira é dificil manter contato com a Presidencia, tendo em vista as sessões do Tribunal Pleno. Na sexta é mais difícil marcar algo por causa disso.
É a minha sugestão...

Tatuzin

A partir de amanhã começa a contagem regressiva de UM ANO para a Presidencia nomear todos. É o que se espera há 3 anos...
Grande abraço

Tatuzin

Deviam nos INTEGRAR logo ao TJBA.
A questão é simples: falta de servidor e excesso de processos em muitas varas! Não há Justiça que ande assim...Agrava, ainda, a falta de uniformização das rotinas cartorárias.
Abraço

Tatuzin

São cartorios extrajudiciais. Não tem nada haver com o nosso concurso.
Nem se fale em impacto orçamentário, pois os cartórios extrajudiciais pagam seus custos com as taxas e emolumentos que cobram.
Abraço

Tatuzin

Pode até ter nomeado 1,5 mil servidores. No entanto, se se colocar na ponta do lápis a quantidade de aposentadorias, por invalidez e outras, e os pedidos de exoneração, verá que o aumento no quadro de servidores não foi significativo, visto que só preencheu as lacunas deixadas pelo pessoal que saiu do quadro.
A proposito, esse numero de 1,5 mil diz respeito a nomeações tanto do concurso da Corregedoria quanto dos Juizados, sendo que nos do Juizados ela quase não nomeou ninguem. O da Corregedoria teve que nomear muita gente por espontânea pressão do CNJ que determinou a nomeação e a Presidencia, por isso, abriu Edital para o pessoal se habilitar nas comarcas que indicou.
Abraço

Tatuzin

Noticia de extrema utilidade...
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domingo, dia 17 / janeiro de 2010
Tudo na web
Transparência deve melhorar imagem da Justiça
[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo]
Entre as diversas providências que o Conselho Nacional de Justiça vem tomando com o objetivo de tornar mais transparente e eficiente a administração do Poder Judiciário, uma das mais simples começará a ser adotada nas próximas semanas. Trata-se da divulgação, pela internet, de todas as despesas de custeio e de investimento da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, das Justiças estaduais, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar. Atualmente, os gastos do Judiciário representam 5,2% da despesa pública global no País. Até hoje, só alguns tribunais vinham divulgando suas contas.
Pela Resolução 102 do CNJ, os dados terão de ser atualizados até o vigésimo dia de cada mês e a medida vale para todas as instâncias judiciais. A divulgação da estrutura de cargos e dos gastos com pagamento de magistrados e servidores administrativos deverá começar em fevereiro. E, a partir de março, todos os tribunais deverão divulgar, em seus respectivos sites, todas as informações relativas à execução orçamentária.
Com base nos dados divulgados, que também terão de ser enviados pelos tribunais ao CNJ, o órgão pretende criar no Judiciário um mecanismo de controle de gastos semelhante ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que funciona há anos no Poder Executivo. Invocando a autonomia funcional e a independência administrativa, alguns juízes se opunham à abertura das contas de suas respectivas cortes, principalmente as informações relativas a salários e gratificações. E, acostumados a pedir verbas suplementares todas as vezes que tinham problemas de caixa, também resistiram à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs limites a gastos com pessoal, obrigando a Justiça a aplicar seus recursos orçamentários de modo mais racional e a adotar políticas mais eficientes de recursos humanos.
Como afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, que apoia a divulgação das contas dos tribunais, a obrigatoriedade de divulgação dos gastos vai "aguçar a resistência de alguns segmentos judiciais". Para os conselheiros do CNJ, a medida, juntamente com os indicadores de desempenho funcional e as inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça, permitirá identificar os casos de má gestão financeira, de arbitrariedades, de malversação de recursos públicos e de gastos perdulários com diárias, coquetéis, homenagens, carros oficiais e passagens aéreas. Em suas inspeções, os auditores do CNJ constataram graves distorções nas Justiças estaduais, cujo orçamento anual é superior a R$ 18 bilhões. Por gastar excessivamente com a manutenção dos gabinetes de seus dirigentes, por exemplo, alguns Tribunais de Justiça não dispunham de recursos suficientes para manter as varas judiciais, prejudicando com isso o atendimento à população.
Para coibir abusos em matéria de execução orçamentária, a resolução do CNJ obriga todos os tribunais a detalhar minuciosamente 30 itens, inclusive gastos com a construção de fóruns, reformas de imóveis, serviços de informática, publicidade, assessoria de imprensa, publicações e combustíveis. Os tribunais terão de informar até o que gastam com o cafezinho dos magistrados.
Além das despesas com pessoal ativo e inativo, encargos sociais e pensões, as cortes terão de divulgar os subsídios pagos a cada um de seus integrantes e os gastos com funcionários comissionados e terceirizados. Como magistrados e serventuários judiciais se opuseram à divulgação de seus nomes e respectivos vencimentos, o CNJ decidiu que as listagens relativas às folhas de pagamento serão exibidas com o número de matrícula funcional de cada um. Os tribunais também terão de informar as receitas provenientes de custas, taxas judiciais e serviços extrajudiciários e os valores gastos com a execução das sentenças judiciais.
Contribuindo para racionalizar a gestão dos recursos financeiros dos tribunais, as novas regras do CNJ ajudarão o Judiciário a melhorar sua imagem perante a opinião pública. Há dois meses, a pesquisa Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária, realizada em 12 países, apontou o Judiciário como o mais "opaco" dos Três Poderes. Quanto mais transparente for a Justiça, maior será sua credibilidade.
[Editorial publicado na edição deste domingo do jornal O Estado de S. Paulo]

Tatuzin

11/01/2010
Arrecadação cresce em dezembro e Estado recupera parte das perdas
A variação, em relação a dezembro de 2008, foi de 6,35%%, e o ICMS chegou a R$ 838,3 milhões
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado da Bahia atingiu, em dezembro de 2009, o montante de R$ 838,32 milhões, o que representa um crescimento de 6,35% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já a receita de todos os tributos arrecadados pelo estado apresentou variação positiva de 7,97% no último mês do ano, com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) tendo incremento de 32,68% e as Taxas, com montante de R$ 23,5 milhões, crescendo 9,23%.
O crescimento de dezembro ajudou a Bahia a recuperar parte das perdas acumuladas ao longo do ano passado em função da crise econômica mundial, que puxou o resultado total para uma baixa de 0,88%, ou seja, o estado perdeu em 2009, R$ 93,9 milhões em relação a 2008 com as receitas tributárias. O ICMS, principal tributo, apresentou recuo nominal no ano de 1,86%. Mesmo assim, os dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostram que a arrecadação desse imposto em 2009 atingiu o posto de segunda maior dos últimos dez anos, com correção pelo IPCA. De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o ano de 2008 foi um ano de economia aquecida, no qual o ICMS registrou incremento nominal de 14% em relação ao ano de 2007. Desta forma, a base comparativa para o período de janeiro a dezembro de 2009 foi bastante elevada.
O secretário ressalta ainda que os resultados do ICMS nos últimos meses do ano mostram que o estado está se recuperando da crise e a queda ao longo de 2009 se deve, principalmente, ao perfil da economia baiana. "Uma das nossas principais fontes de arrecadação, a indústria, em especial a de petróleo, foi fortemente atingida pela crise econômica mundial, por isso a Bahia apresentou queda. Outros estados que têm essa mesma sistemática, como Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo, também registraram perdas de arrecadação de ICMS em segmentos ligados à produção industrial e à exportação", explica.
[...]
FPE
A Bahia registrou também em dezembro variação positiva no Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 3,91% em relação a dezembro de 2008. Já o acumulado do ano apresentou perdas na comparação com o período anterior, com redução de mais de R$ 159 milhões, ao passar de R$ 4,41 bi (2008) para R$ 4,25 bi (2009), ou retração de 3,62%.
Setores econômicos
A arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, é dividida entre os seguintes setores econômicos: Comércio, Indústria e Serviços. Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o setor Comércio, que abrange o Varejo e o Atacado, mostrou que as políticas públicas de estímulo ao consumo das famílias, através da ampliação ao crédito; da desoneração tributária e do estímulo ao emprego, tanto do Governo Federal quanto do Estadual, alcançaram plenamente os resultados. Só a Bahia, explica, teve durante o ano um incremento no ICMS de 11,45% nesse setor, passando de R$ 3,10 bilhões para R$ 3,45 bilhões.
O setor de Serviços, denominação empregada para as empresas de comunicação e energia, praticamente apresentou o mesmo desempenho do ano anterior, com uma leve retração de 0,47%, sendo a receita de R$ 2,37 bilhões de 2008 e R$ 2,36 bilhões em 2009.
A indústria, e particularmente a petroquímica, foi a mais afetada pela crise mundial. A retração da atividade econômica nos primeiros meses do ano passado, a queda abrupta do preço da nafta, insumo básico para a petroquímica e a retração nas exportações industriais foram as causas dessa redução de arrecadação, que passou de R$ 4,56 bilhões (2008) para R$ 4,039 bilhões (2009).
A decisão da Sefaz para combater os efeitos da crise mundial foi a de apoiar o empresariado, dentro da ótica de promoção do desenvolvimento do Estado. Para isso, reduziu para 12% a carga tributária dos produtos petroquímicos básicos, medida adotada em maio de 2008, o que beneficiou as empresas da 2ª geração do pólo petroquímico. Política semelhante foi empregada para as empresas do segmento couro e calçados, em função das liberações de créditos realizadas em 2009, dentre outras ações.

Tatuzin

Noticia de interesse geral...
1/01/2010 08:23 - Melhorias nos serviços gerais reduzem gastos
Os serviços de limpeza, telefonia, ascensorista e copeiragem – entre outros que integram o rol dos serviços gerais – estão sendo prestados ao Tribunal de Justiça com MAIS de 50% de ECONOMIA após as licitações da gestão 2008/2009.
De acordo com a Gerência de Serviços Gerais (GSG), após a contratação de empresa de consultoria para avaliar os contratos em vigência e a mudança da modalidade de licitação, os custos dos serviços prestados FORAM REDUZIDOS EM R$ 370 MIL POR MÊS.
A ECONOMIA para o Poder Judiciário também atingiu, no ano de 2008, os GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA depois de acompanhamento minucioso dos contratos. “Trabalhamos com um engenheiro eletricista revisando os contatos e conseguimos ECONOMIA de 10% em relação ao ano de 2007”, afirma o gerente da GSG, Luís Alberto Melo.
Os trabalhos levaram em conta ainda a análise do histórico de consumo e, em alguns casos, o diagnóstico do “comportamento elétrico” nas unidades, verificando picos de consumo, falhas no sistema de fornecimento ou uso desnecessário de eletricidade.
Em 2009, a avaliação ainda não foi fechada, mas há tendência de CONTINUIDADE DA REDUÇÃO. Responsável pela manutenção das locações de imóveis pelo Poder Judiciário, a GSG regularizou todas as pendências relativas aos 54 prédios da capital e 23 do interior, estes em comarcas centralizadas. Atualmente, todos aos contratos de locação de imóveis do Tribunal de Justiça estão regularizados.
Com a mudança do Ipraj para o prédio anexo ao Tribunal de Justiça, a gerência providenciou a interligação das centrais telefônicas dos dois prédios para proporcionar REDUÇÃO DE GASTOS E A ECONOMIA DEVE CHEGAR A 6% AO MÊS.
Um cabo subterrâneo de 300 metros instalado entre os dois edifícios permitiu a mudança. O serviço de cabeamento foi executado em quatro dias por uma empresa especializada e as ligações inter-ramais estão disponíveis desde então.
Um novo sistema de atendimento às solicitações de manutenção e reparo das unidades da capital, criado durante a atual gestão, propiciou o cumprimento de mais de 18 mil ordens de serviços de pintura, carpintaria, hidráulica e rede elétrica, entre outros. A logística funciona com o aluguel de cinco veículos, atuando de modo descentralizado, com uma equipe específica para o atendimento das demandas. “A prestação do serviço dura o dia inteiro”, observa o gerente Luís Alberto Melo.
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P.S: Vamos fazer a conta? R$ 10 milhões dos comissionados (conciliadores exonerados) + Serviços de limpeza e outros: R$ 370 mil/mês = 4.3 milhões/ano + Economia de 6% telefonia + Economia de 10% energia. Minimamente, podemos dizer que houve uma redução de gastos na ordem de 15 milhões esse ano, considerando somente as medidas apontadas.

Tatuzin

08/01/2010
Bahia CRESCE e prioriza a área social para 2010
A estimativa de mais de 80 mil empregos criados com carteira assinada em 2009, EXPANSÃO de 2,3% no PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) da Bahia no TERCEIRO TRIMESTRE de 2009, em comparação com o mesmo período do ano anterior, e mesmo em época de crise internacional, o crescimento anual do PIB estimado em 1,5%. OS BONS RESULTADOS DA ECONOMIA BAIANA são reflexo do alinhamento da política econômica do governo estadual e federal, que vem sendo articulada pela Secretaria do Planejamento (Seplan).
Entre as articulações com a União e o Congresso Nacional destaca-se a inclusão da Ferrovia Oeste-Leste e do Porto Sul no Plano Nacional Viário (PNV), que totalizam mais de R$ 7,5 bilhões e a devem gerar 40 mil novos postos de trabalho.
O ano foi também encerrado com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), pela Assembléia Legislativa, com um orçamento de R$ 23,7 bilhões, representando um incremento de 4,1% em relação ao orçamento aprovado para 2009. Entretanto, ao considerar o CONTIGENCIAMENTO DE CERCA de R$ 1,3 bilhão REALIZADOS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO em função da nova realidade que a Bahia, o Brasil e o mundo atravessaram com a crise econômica, O CRESCIMENTO PARA 2010 chega a 9,9%.
“Priorizamos a área social, concentrando 58,5% do total de recursos orçados para 2010, o que representa R$ 13,6 bilhões e um CRESCIMENTO DE 9,4% EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR”, destaca o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.
[...]

Tatuzin

Vexataquestio,
O "Decretão" não diz expressamente quando a Presidencia vai revogá-lo. O Decreto só será revogado quando a Presidencia entender oportuno. Isso está no art. 1° do Decreto. Não tem nenhum prazo preestabelecido no Decreto dizendo quando será revogado. Eis a redação:
DECRETO JUDICIÁRIO nº 101/2009
Adota medidas efetivas de cumprimento a disposições específicas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00), à vista da superação do limite prudencial de despesa com pessoal, fixado legalmente em 5,7% (cinco vírgula sete por cento) da
PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO NO DIA 27 DE MAIO DE 2009.
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, em seu art.169, caput e respectivos parágrafos;
CONSIDERANDO o informativo entregue a esta Presidência, pela Assessoria de Planejamento do Instituto Pedro Ribeiro, de Administração Judiciária – IPRAJ, asseverando a transposição, ao final do primeiro quadrimestre do presente exercício, do limite prudencial estabelecido no art.22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00), de 95% (noventa e cinco por cento) do limite fixado no art.20, inciso II, alínea “b” do mesmo Diploma;
CONSIDERANDO que o transpasse do limite legal acima referido é decorrente da constatada e significativa queda na Receita Corrente Líquida do Estado da Bahia, em relação ao mesmo período do exercício anterior, e que tal se deve, segundo a própria ASPLAN, à crise econômica mundial e seus impactos na economia local;
CONSIDERANDO que, de acordo com o art.1º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º, compete à autoridade pública responsável pela gestão fiscal a adoção de ações planejadas e transparentes, visando à prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio orçamentário e das contas públicas;
CONSIDERANDO, por fim, que constitui munus público do gestor, o estrito cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições legais no que tange à geração de despesas com pessoal, sendo cogente, neste momento, a rigorosa observância e aplicação do disposto no art.22, § único, da referida Lei de Responsabilidade Fiscal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam rigorosamente proibidas, nos termos do art.22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, ATÉ O ADVENTO DE NOVO E ULTERIOR PROVIMENTO NORMATIVO DESTA PRESIDÊNCIA:
[...]
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ainda que sob regime especial de direito administrativo;
Sei que quem reza não diz o santo, mas vc confirma que o Decretão vai cair no final do mês de janeiro? Especula-se que já devia ter caido...
Abraço

Tatuzin

Arturfc,
O processo de digitalização dos recursos para os Tribunais Superiores foi implantado a pouco tempo. Por essa razão seu recurso deve estar na fila de espera para digitalizar dado volume grande de recursos que tem para subir.
Como a questão de admissibilidade está ligada à pressuposto processual do recurso ou condição da ação (entenda-se condição recursal), a matéria é conhecível em qualquer instância e de ofício pelo magistrado.
O juizo de admissibilidade do recurso é feito tanto no juizo "a quo" como no juizo "ad quem". Por isso, recomendo que peticione informando ao 2° Vice-Presidente que o recurso manejado pela Procuradoria é inadequado à especie, sendo, pois, inadmissivel.
Grande abraço

Tatuzin

Garantia de prestação de um serviço deficiente e adeus aos conciliadores "janeleiros" que custavam R$ 10 milhões/ano.
07/01/2010 às 16:53
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Sem conciliadores, audiências são suspensas em alguns SACs
A TARDE On Line
Dezenas de pessoas procuraram alguns postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nesta terça-feira 7, em busca do resultado de suas audiências de conciliação e sairam apenas com uma certidão de justificativa de cancelamento da audiência. O adiamento se deu devido à falta de conciliadores no serviço.
Um dia antes do recesso de fim de ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exonerou cerca de 156 conciliadores, pois, segundo a resolução Nº 88, de 8 de setembro de 2009, a função poderia ser exercida apenas por voluntários. Em Salvador o cargo era dado a pessoas de confiança.
O Tribunal de Justiça suspendeu o serviço em alguns postos do SAC, até que voluntários sejam convocados para o cargo. Não há previsão de quando o serviço voltará completamente ao normal.
Nos postos do SAC dos Shoppings Barra e Salvador, o serviço está acontecendo normalmente.
Fonte: Atarde

Tatuzin

Arturfc,
Acredito que o recurso será inadmissibilidade. Se o MS foi impetrado originariamente no Tribunal de Justiça o recurso contra o acórdão é ORDINÁRIO E NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FUNGIBILIDADE.
O ordinário tem devolutividade ampla, enquanto o especial e extraordinário tem devolutividade restrita e hipoteses de cabimento especificas, razão pela qual não se pode falar em fungilibidade.
Falando palavras mais simples: o Recurso Ordinário funciona como apelação em processos cujo conhecimento compete exclusivamente e originariamente aos Tribunais. Para não se dizer que se apela de acórdão de Tribunal, se maneja especificamente o recurso ordinario constitucional. O acórdão é como se fosse uma sentença de primeiro grau neste caso, razão pela qual se precisa garantir o duplo grau de jurisdição com devolutividade ampla ao Tribunal Superior.
Abraço

Tatuzin

Oi, Bruno L Ferraz!
Compartilho da opinião da Bailarina: MS é pra ontem!
Bailarina,
Só para pontuar, mas do acórdão de MS originário de Tribunal o recurso cabível não é RE (Recurso Extraordinario) ou Resp (Recurso Especial), mas, sim, ROMS (Recurso Ordinário).
Abraço

Tatuzin

Bruno L Ferraz,
A questão da dotação orçamentária (ou margem orçamentária, como vc diz) já é prevista na Constituição Federal. Deve ser PREVIA e SUFICIENTE para admissão de pessoal a qualquer título (art. 169, CF).
Ocorre que a miopia dos juristas em materia de direito financeiro/administrativo é visivel, com exceção aos membros dos Tribunais Superiores.
É preciso que lei diga, ou esmiuçe, aquilo que a própria constituição já diz.
Já tive acesso ao parecer do relator deste projeto de lei que alterará a Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Federais). Basicamente a inovação do PLS 122/08 dizia que o Administrador estava OBRIGADO a fazer um CRONOGRAMA DETALHADO DAS NOMEAÇÕES PLANEJADAS. No entanto, o PLS não passou com essa redação. Acabou ficando essa redação bizarra do paragrafo 3° do art. 12, que na parte final dá "pano pra manga", sem obrigatoridade de cronograma.
Enfim, pela redação final do PLS, diz-se aquilo que já sabemos: aqueles que estão aprovados dentro do numero de vagas tem DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.
Discussão teremos com a parte final deste paragrafo terceiro. Porque se for respeitar a lei orçamentária de cada ano, o TJBA já deveria nos ter nomeado desde 2007. Se for respeitar a lei orçamentária de cada ano, estaremos dentro das 2450 nomeações previstas para 2010, se a receita do Estado da Bahia se comportar normalmente, sem frustrações de receitas como ocorreu em 2009 por conta da crise financeira mundial.
Quanto ao pessoal do concurso da Corregedoria, todos, sim, que ficaram dentro das vagas foram nomeados. No final do prazo de validade o TJBA abriu edital chamando um MONTE candidatos a se habilitarem nas comarcas em que indicou.
Abraço

Tatuzin

Oi, Mspt!
Acredito na eficiencia do PCA. No entanto, acho que foi manejado em momento não oportuno e, salvo engano, o pessoal pediu que o CNJ determinasse a nomeação imediata.
Acho que manejar pedido de nomeação deve ser pela via judicial (MS), pq somente decisão judicial tem força para fazer a coisa julgada e compelir alguem a cumpri-la. Decisão administrativa, teoricamente, não tem essa força que a decisão judicial tem.
O PCA servirá de complemento à decisão judicial. Não irei pedir minha nomeaçao pq já consegui através de decisão judicial. O argumento do PCA será diferente...Devo começar a redigi-lo depois do carnaval.
Abraço

Tatuzin

Oi, Mspt!
Gostaria de pontuar, também, que o Edital diz VAGAS e não nomeações. Pode ser que o TJBA tenha que nomear 10.000 pessoas para preencher 1349 VAGAS, em razão de desistencias, exonerações a pedido, aposentadoria, etc. Nomeações e vagas são coisas diferentes.
Os valores NOMINAIS de nomeações não indicam a REALIDADE de preenchimento de vagas. Por isso, também, é importante que o pessoal que está no cadastro de reserva faça uma auditoria pra ver quem pediu exoneração, desistiu da nomeação (decurso de prazo para tomar posse), etc.
Fiz o caminho inverso, meu MS já transitou em julgado e em abril/maio devo entrar com PCA junto ao CNJ. Simples a razão: "quem não fez em três anos, em tese, não fará no ultimo. Os numeros militam contra o TJBA e a possibilidade de não nomear é iminente." Não quero, com isso, aterrorizar ninguem, mas é apenas uma constatação.
Abraço

Tatuzin

Se falta dinheiro pra nomear, bota estágiario! Mão-de-obra mais barata, mas que faz de tudo...
Já estou vendo o uso de estagiarios para "desvio de função"....
"Os alunos de Direito que encontraram qualquer tipo de impedimento ao candidatarem-se para estágio de nível superior no Tribunal de Justiça da Bahia serão contatados a partir do próximo dia 4 de janeiro pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) efetivando a inscrição.
A Gerência de RH do Tribunal informa que, por falha técnica, alguns candidatos foram indevidamente recusados, mas o problema já foi superado e todos os interessados que preencham os requisitos previstos pelo edital de convocação estão aptos ao processo de seleção.
As inscrições terminam hoje, são gratuitas e feitas exclusivamente através do site do CIEE, com o preenchimento do cadastro e do requerimento. O estudante que já completou 50% de grade curricular habilita-se ao estágio de 20 horas e o que já cumpriu 30% ao de 12 horas.
A seleção será realizada no Colégio Estadual Manoel Novaes, das 8 às 12 horas."
Abraço

Tatuzin

A proposito, o que significa "questão"? Causa, ação, demanda? Ou incidente processual?
Abraço

Tatuzin

Dificil ocupar esses 223 cargos ai. O TJBA propos extinção desses cargos e deu um pé no pessoal. Saiu publicado no dia 18.12.2009, mas o TJBA já tinha tomado a decisão em 12.12.2009 ao enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa.
Creio que essa exoneração se deu por dois motivos: a quantidade elevada de MS que vem sendo julgado no Pleno que eles deverão cumprir, sob pena de responsabilidade, e a pressão do CNJ. O dinheiro precisa aparecer de algum lugar. Esse TJBA está quebrado desde sempre!!! Qualquer dia desses encontro na sinaleira pedindo esmola...
Para compensar criou poucos cargos em comissão de Direção, assessoramento e chefia (DAS). Salvo engano, pouco mais de 30. Enfim, exonerou 230 e criou 30 cargos.
Quem quiser conferir acessem o site da EGBA, dia 12.12.2009, pag. 63. Inclusive tem o impacto orçamentário da medida tomada pelo TJBA

Tatuzin

Ok, Rodrigues!
Mas estou com boas perspectivas para esse ano de 2010.
Espero que não seja preciso entrar com MS. Mas, na eventualidade, estarei ai, como desde o inicio, para lhe orientar no que for melhor.
Grande abraço

Tatuzin

Aditando e esclarecendo: "....pode ser nomeado o 100 e o primeiro que não entrou com medida judicial não ser nomeado..." Para ficar claro, desde que haja 100 vagas previstas no Edital!!!! Só podem ingressar com a medida quem está dentro das vagas.
Abraço

Tatuzin

Oi, Rodrigues!
Estou postando mais uma vez a mensagem e renovo o agradecimento que lhe fiz, na mensagem que foi apagada, ao me dar créditos em postagem acima.
Celli,
Isso que Rodrigues falou não é terrorismo.
Falei isso com ele há algum tempo atrás, visto que ele tinha um raciocinio parecido com o seu. Na epoca, lembro que ele ficou um pouco perplexo com o que eu disse.
Se o seu raciocinio for correto, implicará a necessidade de chamar todos os outros aprovados para o processo, o que há muito tempo é julgado desnecessário pelos Tribunais Superiores.
O que vc precisa entender é o conceito técnico-juridico de "preterição", que não está em nenhum livro de direito adminitrativo. E olha que tenho em casa: Di Pietro, Celso Antonio, Carvalho dos Santos, Diogenes Gasparini e Dirley da Cunha. Nenhum deles fala do conceito de preterição. Isso vc só acha em julgados dos Tribunais Superiores, especialmente no STF.
O que Rodrigues disse, de forma simples e sem apontar nenhum julgado, é orientação pacificada nos Tribunais Superiores. É pesquisa que deve ser feita na jurisprudencia, não em livro de doutrina de direito administrativo.
A título exemplificativo, cito o seguinte julgado do TJRJ que segue a linha dos Tribunais Superiores, a qual eu defendo e Rodrigues lhe mencionou tópicos acima:
"Quanto à ordem de classificação, POUCO IMPORTA QUE OS IMPETRANTES NÃO SEJAM OS PRÓXIMOS DA LISTA A SEREM NOMEADOS, porque é fora de dúvida que o Poder Judiciário não poder agir "ex officio", mas se provocado NÃO PODE FICAR INERTE APENAS PORQUE OUTROS CANDIDATOS MELHOR POSICIONADOS QUE OS IMPETRANTES CONFORMARAM-SE COM A ATITUDE VIOLADORA DE SEUS DIREITOS tomada pela estatal FURNAS CENTRAIS ELETRICAS[...]"
Não fosse o bastante, é princípio que a sentença do mandado de segurança só faz coisa julgada entre as partes. Sendo assim, é impossível ampliar os limites subjetivos da decisão para beneficiar terceiros que não participaram do contraditório inerente ao processo. É lição básica de processo civil: limites subjetivos da coisa julgada.
Espero ter sucintamente esclarecido esse ponto de divergencia. Seu raciocinio, levado a efeito, cria obstaculos para pessoas que passaram, igualmente, dentro das vagas de pleitear seus direitos na Justiça, o que não é razoável. O direito não socorre aqueles que dormem.
O Judiciário não está adstrito à ordem de classificação, somente a Administração. Como disse Rodrigues, por ordem judicial pode ser nomeado o 100 e o primeiro que não entrou com medida judicial não ser nomeado pq foi inerte ou se conformou com a atitude violadora de seu direito.
Não conduzo concursado a erro, nem estou aqui pra captar cliente. Apenas dou uns "toques" para pessoas que estão comigo desde o inicio nesta luta. A proposito, meu MS foi um dos primeiros a serem julgados e minha tese, depois de muita luta, foi acatada pelo Pleno do TJBA.
Grande abraço

Tatuzin

Vexataquestio,
Economia de mais de 10 milhões de reais. Entre no site da EGBA e veja o DOE de 12.12.2009, pag. 63. Tem uma tabela mostrando o impacto orçamentario das exonerações.
Abraço.
P.S: o que achei interessante do decreto foi o seguinte: "por meio do PA 51634/2009, verificou-se que os cargos a seguir especificados não se enquadram nos requisitos de direção, chefia ou assessoramento;"
Sempre se falou que muitos cargos em comissão criados pelo TJBA não eram de direção, chefia e assessoramento. Finalmente, e por livre e espontanea pressão do CNJ, eles deram o braço a torcer!

Tatuzin

TJ-BA pode realizar demissão em massa
Rafael Albuquerque
17/12/2009
Informações que circulam na tarde desta quinta-feira (17) dão conta de que algo de muito ruim está para acontecer com funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia ainda hoje. Ao que se sabe, os trabalhadores vão ganhar de “presente de natal” - e de grego - uma demissão em massa. Estima-se que a demissão vá atingir cerca de 200 contratados pelo Poder Judiciário.
Fonte: Bahia Noticias
Isso teria acontecido em razão do CNJ determinar, agora, a transparencia orçamentária?
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Siafi da Justiça
Judiciário terá monitoramento de gastos na internet
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, a resolução que regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país, na internet. A criação de um sistema semelhante ao Siafi, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Judiciário, utilizado pelo Governo Federal, é do conselheiro Marcelo Neves. "Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário", destacou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
De acordo com o ministro, a resolução permitirá um maior controle dos gastos do Judiciário. Ela determina que os tribunais publiquem em seus sites na internet, as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação, construção e reforma de imóveis.
As informações devem ser incluídas em um link intitulado "transparência"ao qual qualquer cidadão poderá ter acesso. Até o vigésimo dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os tribunais terão de publicar os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até o dia 31 de março de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.
Antes de ser levada a plenário, a proposta de resolução foi submetida a consulta pública no site do CNJ e algumas das sugestões encaminhadas foram incorporadas ao texto final. Gilmar Mendes destacou que a necessidade de criar mecanismos de controle das despesas do Judiciário surgiu dos resultados das inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça em diferentes tribunais brasileiros. "As inspeções identificaram assimetrias e revelaram problemas nessa área e no processo de controle das despesas", lembrou o ministro.
O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti destacou que a resolução, aliada ao planejamento estratégico do Judiciário, é fundamental para garantir a transparência e assim promover a modernização dos tribunais brasileiros.

Tatuzin

Kleydsonmuniz,
Existem algumas formas para se instalar uma vara, mas de qualquer forma precisa-se do ato formal de instalação que é um ato administrativo. Vejamos algumas formas para se instalar uma vara:
a) Construindo a estrutura fisica, visto que não tem nenhum espaço construido e adequado para acomodar a nova demanda;
b) Aproveitando alguma estrutura adequada existente que possa comportar a nova demanda.
Nas duas hipóteses designam-se para o espaço, construido ou aproveitado, um juiz e servidores para a nova vara.
É certo que o pessoal da Justiça Comum não poderia atuar nessa "vara" instalada do Juizado Especial, sob pena de desvio de função e configuração de uma das hipoteses de preterição.
Parece-me que o que ocorrerá em Paulo Afonso é a alternativa "b".
De qualquer forma, com esse Decreto da Presidencia parece-me que seu pesadelo está chegando ao fim. É o que importa...
Abraço

Tatuzin

Tnalves,
Quem está fora das vagas, em tese, não tem direito à nomeação a ser pleiteado por MS.
Eventualmente, se vc comprovar que houve desistencia de alguma candidato em sua frente ai, sim, vc tem direito à nomeação.
Espera sair as nomeações das pessoas que estão em sua frente (o que parece que vai demorar). Se alguem não assumir, ai, sim, vc entra com MS pleiteando sua nomeação.
Abraço

Tatuzin

Provavelmente!
Se vão instalar estes Juizados ai, deve ter servidores para funcionar.
É bom ficar de olho para pessoal conveniado de Prefeitura não entrar nesses Juizados ai.
Abraço

Tatuzin

Como disse: até a Presidente tomar pé das questões administrativas...
Triste, muito triste. A conversada é afinada. Sai Presidente, entra Presidente e a conversa é a mesma. Infelizmente. As duas vêm do mesmo grupo politico do TJBA!
Abraço

Tatuzin

Respondido, Bis in Iden!
Abs

Tatuzin

Mamedeiro,
Diz vc: "acredito que no mais tardar, até o final da validade do concurso, seremos nomeados." Eu não acredito, mas tenho CERTEZA que serei nomeado nesse prazo, até pq a decisão judicial está nesse sentido!!!
E se descumprirem? Hahahahahha...Só no dia 01 de fevereiro de2011 vc verá o que vai acontecer!
Abraço.

Tatuzin

Oi, Mamedeiro.
Meu MS, inclusive, já transitou em julgado. Fim de discussão sobre o assunto já!
A POA 2010 deve se manter, sim. Deve ser votada como está.
Grande