Página de PartidomilitarPm

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01.cleyton - 39
02. Leonardo - 39 acertos
03.Robson - 39 acertos
04.Rick medina -37 acertos
05.Thiago - 35
06.Ffagundes - 35 acertos
07.Saulo - 34 acertos
08.Cristovão - 34 acertos
09.Heber - 33 acertos
10.Adrian - 33 acertos
11. Agent - 33
12. PLINIO ARNALDO - 32 ACERTOS
13.Ari Souza - 32 Acertos
14.Evaldir araujo - 32 acertos
15.Gabriel - 32 acertos
16.TB Anderson 31 Acertos
17. Jjsantos - 31 acertos
18.Valdemir - 31 acertos
19- Cícero escada- 31 acertos
20.Recifense23 -30 acertos
21.Jose Sa Barreto - 30 acertos
22.ARAGAOJR - 30 ACERTOS
23.Igor - 30 acertos
24.Agent2010 - 30 acertos
25.Jan 2010 - 30 acertos
26.Gabriel - 29 acertos
27.Sandrosantos-30 acertos
28.Vof - 29 acertos
29.Delgado coelho - 29 acertos
30.Samuel Vital - 29 acertos
31.Dayvisson - 29 acertos
32.Kiko Cristão - 29 acertos
33.Ladinho - 29 acertos
34.Agent2010 – 28 acertos
35.EDINALDO-28acertos
36.Jefferson Severo- 28 acertos
37-Jakson – 28 acertos
38.Trezeano - 27 acertos
39.Relvis - 27 acertos
40.Iury - 27 acertos
41.Eriska - 27 acertos
42.Erisk - 26 ACERTOS
43.Hicleber001 - 26 ACERTOS
44.JJ007 - 26 acertos
45- WILLESCADA - 26 acertos
46.Will - 26 acertos
47- HERI - 25 acertos
48-washington - 25

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01.cleyton - 39
02. Leonardo - 39 acertos
03.Robson - 39 acertos-Gabarito Definitivo
04.Rick medina -37 acertos
05.Thiago - 35
06.Ffagundes - 35 acertos
07.Saulo - 34 acertos
08.Cristovão - 34 acertos
09.Heber - 33 acertos
10.Adrian - 33 acertos
11. Agent - 33
12. PLINIO ARNALDO - 32 ACERTOS
13.Ari Souza - 32 Acertos
14.Evaldir araujo - 32 acertos
15.Gabriel - 32 acertos
16.TB Anderson 31 Acertos
17. Jjsantos - 31 acertos
18.Valdemir - 31 acertos
19.Recifense23 -30 acertos
20.Jose Sa Barreto - 30 acertos
21.ARAGAOJR - 30 ACERTOS
22.Igor - 30 acertos
23.Agent2010 - 30 acertos
24.Jan 2010 - 30 acertos
25.Gabriel - 29 acertos
26.Sandrosantos-30 acertos
27.Vof - 29 acertos
28.Delgado coelho - 29 acertos
29.Samuel Vital - 29 acertos
30.Dayvisson - 29 acertos
31.Kiko Cristão - 29 acertos
32.Ladinho - 29 acertos
33.Agent2010 – 28 acertos
34.EDINALDO-28acertos
35.Jefferson Severo- 28 acertos
36.Trezeano - 27 acertos
37.Relvis - 27 acertos
38.Iury - 27 acertos
39.Eriska - 27 acertos
40.Erisk - 26 ACERTOS
41.Hicleber001 - 26 ACERTOS
42.JJ007 - 26 acertos
43- WILLESCADA - 26 acertos
44.Will - 26 acertos
45- HERI - 25 acertos
46-washington - 25

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01.cleyton - 39
02. Leonardo - 39 acertos
03.Robson - 38 acertos
04.Rick medina -37 acertos
05.Thiago - 35
06.Ffagundes - 35 acertos
07.Saulo - 34 acertos
08.Cristovão - 34 acertos
09.Heber - 33 acertos
10.Adrian - 33 acertos
11. Agent - 33
12. PLINIO ARNALDO - 32 ACERTOS
13.Ari Souza - 32 Acertos
14.Evaldir araujo - 32 acertos
15.Gabriel - 32 acertos
16.TB Anderson 31 Acertos
17. Jjsantos - 31 acertos
18.Valdemir - 31 acertos
19.Recifense23 -30 acertos
20.Jose Sa Barreto - 30 acertos
21.ARAGAOJR - 30 ACERTOS
22.Igor - 30 acertos
23.Agent2010 - 30 acertos
24.Jan 2010 - 30 acertos
25.Gabriel - 29 acertos
26.Sandrosantos-30 acertos
27.Vof - 29 acertos
28.Delgado coelho - 29 acertos
29.Samuel Vital - 29 acertos
30.Dayvisson - 29 acertos
31.Kiko Cristão - 29 acertos
32.Ladinho - 29 acertos
33.Agent2010 – 28 acertos
34.EDINALDO-28acertos
35.Jefferson Severo- 28 acertos
36.Trezeano - 27 acertos
37.Relvis - 27 acertos
38.Iury - 27 acertos
39.Eriska - 27 acertos
40.Erisk - 26 ACERTOS
41.Hicleber001 - 26 ACERTOS
42.JJ007 - 26 acertos
43- WILLESCADA - 26 acertos
44.Will - 26 acertos
45- HERI - 25 acertos
46-washington - 25 acertos

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Ranking salarial atualizado dos ASP no Brasil
Salários
abaixo à lista salarial atualizada de 2009
1° DF -R$ 6.000,00-Nível médio(merecidamente)(José Roberto Arruda-PFL/DF)*
2° MJ - ASP Federal R$ 4.500,00-Nível Médio(razoavelmente justo)–(Lula – PT)
3° PR - R$ 2.730,00 - Nível médio (Roberto Requião – PMDB)
4° AP - R$ 2.700,00 - Nível médio (Antônio Waldez Góez – PDT)
5° SE - R$ 2.600,00 - Nível médio ( Marcelo Deda – PT)
5° MS - R$ 2.600,00- Nível Superior (André Puccinelli – PMDB)
7 BA - R$ 2.400,00- Nível médio (Jaques Wagner – PT)
8° TO - R$ 2.200,00- hj Nível médio - 2009 Nível Superior (Marcelo Miranda – PMDB)
9° MA - R$ 2.100,00 - Nível médio (Jackson Lago – PDT/Roseane Sarney – PFL)
10° GO - R$ 2.000,00 - Nível médio (Alcides Rodrigues – PP)
11° SP – R$ 1.900,00 - Nível Médio (José Serra - PSDB)
12° RS – R$ 1.800,00 – (Germano Rigotto – PMDB)
12° SC – R$ 1.800,00 – Nível médio (Luiz Henrique – PMDB)
12° DF - Tec Pen. R$ R$ 1800,00- (N. M.)*
14º ES – R$ 1.770,00 - Nível médio (Paulo Hartung – PMDB)
15º PA – R$ 1.750,00 - Nível médio(Simão Jatene – PSDB ??)
16° AC - R$ 1.700,00 - Nível médio (Binho Marques – PT)
16° PB - R$ 1.700,00 - Nível médio (José Maranhão - PMDB) + 4 Aumentos até 2010
18° RJ - R$ 1.600,00 - Nível médio (Sergio Cabral – PMDB)
19º RN - R$ 1.470,00 - Nível médio (??)
20º RR – RS 1.400,00 - Nível Médio (Ottomar Pinto – PSDB)
21° PI – R$ 1.300,00 - Nível Médio (Wellington Dias – PT)
22º MG - R$ 1.280,00 - Nível médio (Aécio Neves - PSDB)
23° AL - R$ 1.200,00 - Nível médio (Teotônio Vilela – PSDB)
23° MT - R$ 1.200,00 - Nível médio (Blairo Maggi – PR)
25° PE - R$ 1.100,00 - Nível médio (Eduardo Campos – PSB)
26º AM - R$ 1.090,40 - Nível médio (Eduardo Braga – PMDB)
27° RO - R$ 958,00 - Nível médio (Ivo Cassol – PPS)
28° CE - R$ 860,00 - Nível médio (Cid Gomes – PSB)

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Agentes penitenciários em novo protesto
Paralisação de 24 horas será de advertência para o Governo do Estado, segundo a categoria
Gazetaweb- com Dulce Melo
Mais uma vez os agentes penitenciários paralisam as atividades em Alagoas e fazem advertência de 24 horas. A categoria justifica a suspensão das atividades alegando morosidade do Governo do Estado quanto às reivindicações apresentadas no mês passado.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Omena, no Palácio República dos Palmares, após conversa com Teotonio Vilela Filho (PSDB), houve a promessa de que no período de oito dias teriam uma resposta, o que não ocorreu.
“Estamos na estaca zero junto ao Governo. Ele na verdade não quer saber de nada. Prometeu que após oito dias da nossa manifestação na Praça Floriano Peixoto e também de uma reunião no Palácio, daria um posicionamento. Como não deu, paramos mais uma vez”- explica Jarbas.
A paralisação será iniciada, segundo os agentes, a partir das 7h, na troca de plantão.

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Companheiro se quem tem viração o salário é melhor, então peça para sai deixe de ser Agente Penitenciário e vá fica com sua viração, o que não pode e 20 agentes esta lutando por uma categoria de mais de 700, muito deles não este indo para manifestação porque tem outra viração. Então se esses que tem viração não querem aumento de salário e melhores condições de trabalho, então nada mais justo do que uma escala melhor para todos, só assim eu vou dormi em casa, Albino 12x12 . ai eu quero ver se no estante ter mais de 500 na manifestação para que a escala volte para 24x96.

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Alguém saber qual foi a proposta do governo, se teve proposta.

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Agentes voltam a protestar no Centro
Eles ainda cobram reajuste salarial; Governo promete resposta para até sexta-feira
Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano
Dezenas de agentes penitenciários de Alagoas voltaram a protestar, no início da tarde desta terça-feira, bloqueando ruas no Centro de Maceió. A categoria ainda reivindica reajuste salarial, cobrando um piso de R$ 2 mil. O secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, prometeu, segundo os agentes, apresentar uma proposta até a próxima sexta-feira.
"Este governador [Teotonio Vilela Filho] nem repôs a inflação. Estamos com uma defasagem salarial de quase 100%, já que os policiais civil e militar têm salários de R$ 1,8 mil em média", afirma o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, cuja categoria recebe R$ 997 mensais. "Infelizmente, temos de agir desta forma, levando o movimento às ruas, já que, sempre que decretamos greve, o Governo articula a ilegalidade, obrigando-nos a retornar ao trabalho. Já são dois acordos descumpridos. Não aguentamos mais", emenda o sindicalista.
Semana passada, os agentes foram surpreendidos por homens do Bope (Batalhão de Operações Especiais Policiais) no momento em que interditavam trecho da Ladeira dos Martírios. O trânsito na região foi bloqueado por mais de duas horas, quando os policiais receberam autorização para agir e dispersar os manifestantes – alguns deles foram feridos por bala de borracha, numa ação considerada truculenta pela categoria.
Já na manhã da última quinta-feira, 18, os agentes voltaram a protestar pacificamente, desta vez ocupando as dependências da Secretaria de Gestão Pública, também no Centro. Após a manifestação, a categoria conseguiu agendar uma audiência para as 17 horas do mesmo dia, quando puderam expor suas reivindicações ao secretário Álvaro Machado – o Governo ainda se reporta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como entrave à negociação.
Na próxima quinta, os agentes irão definir, em nova assembleia, os rumos da mobilização.

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Agentes penitenciários voltam a protestar no Centro
por Redação (Cada Minuto)
Pela quarta vez consecutiva, agentes penitenciários voltaram a bloquear ruas do Centro de Maceió, na tarde desta terça-feira (23). A categoria, que reivindica melhorias salariais, começou o protesto interditando o cruzamento da Rua Cicinato Pinto.
Os agentes pedem a reposição de três datas-base referentes aos últimos três anos sem aumento. O presidente do Sindicato dos agentes penitenciários, Jarbas de Souza, disse à reportagem do CADAMINUTO que os servidores estão com os salários congelados desde a nomeação em 2006.
Segundo Souza, as manifestações vão continuar até que o Governo tome alguma posição com a situação da categoria. "Estaremos aqui, todos os dias, realizando este bloqueio, caso o governador não entre em contato com a categoria, para que possamos conversar", afirmou.
Neste momento, os agentes estão na entrada da Assembleia Legislativa. Equipes da Polícia Militar estão no local para tentar negociar com a categoria o fim do protesto.

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Indicar para um amigo FECHAR [X]
* Notícias de 18/6/2009
* Imagens de 18/6/2009
FECHAR [X]
Agentes penitenciários conseguem agendar audiência com Governador
Categoria desocupa prédio da Gestão Pública no centro de Maceió
por Anna Cláudia Almeida com colaboração de Gilca Cinara e Wadson Correia
(Foto: Wadson Correia )
Agentes penitenciários invadiram o prédio da Secretaria de Gestão Publica
Após o clima de tensão registrado no prédio da Secretaria de Gestão Pública, que foi invadida pelos agentes penitenciários, os servidores deixaram agora há pouco o órgão e estão se dirigindo ao Sindicato dos Urbanitários, localizado na Ladeira dos Martírios, no Centro de Maceió, onde devem realizar uma nova reunião no local.
A desocupação do prédio ocorreu após a categoria conseguir agendar uma reunião, às 17 horas, com o Governador Teotônio Vilela Filho (PSDB).
Por volta das 10 horas, mais de 100 servidores começaram uma caminhada pelas ruas em protesto ao episódio ocorrido na última segunda-feira (15), onde policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram em conflito com os manifestantes, durante um bloqueio na ladeira dos Martírios.
A passeata começou na Praça dos Martírios em direção a Secretaria de Gestão Publica. Os agentes invadiram o prédio da secretaria e realizaram uma assembleia no saguão do órgão. Eles impediram a entrada de funcionários com uma barra de ferro. Um grupo chegou a deixar a secretaria mas alguns ainda permaneceram dentro do prédio.
Uma equipe do Gerenciamento de Crises da Polícia Militar está tentando negociar com os manifestantes, mas até o momento, não conseguiu nenhum diálogo. Vários órgãos da imprensa estão no local acompanhando a movimentação e a polícia pediu que os profissionais se afastassem, porque não sabem o que pode acontecer.
A manifestação causou alvoroço e medo entre clientes e lojistas do centro da capital alagoana devido ao estouro de bombas efetuadas pelos agentes. O trânsito na região é bastante congestionado. Equipes do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPtran) estão interrompendo a circulação de veículos na rua Barão de Atalaia.
Mês de prostestos
Esta já é a terceira manifestação realizada pelos agentes penitenciários neste mês de junho. Na última segunda-feira (15), durante o protesto ocorrido na Ladeira dos Martírios, onde o trânsito foi interrompido, os agentes entraram em confronto com Policiais do Bope.
Uma equipe do Gerenciamento de Crises da Polícia Militar foi acionada e tentou, sem êxito, liberar a pista. O grupo só deixou o local, após a chegada do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que entrou em confronto com os agentes.
Cerca de 30 homens utilizaram durante a ação armas de efeito moral, como bombas de gás lacrimogêneo, além de balas de borracha e agentes químicos, como o gás de pimenta. Alguns agentes acabaram feridos. O Bope confirmou que a ordem para desobstruir a pista partiu do comando Geral da Polícia Militar, devido à falta de negociação por parte dos manifestantes.
Vários agentes ficaram feridos, dentre eles, o presidente do sindicado. Policiais do Bope alegaram que os agentes estavam armados, o que não foi confirmado pela categoria.
Reivindicações
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penintenciários, Jarbas Souza, há três anos a categoria não recebe reajuste salarial. Apesar de alguns acordos firmados com o Governo do Estado, a categoria explica que nenhum deles foi cumprido.
No ano passado, os agentes entraram em greve pelo período de três meses. A ameaça de uma nova paralisação ainda não é mencionada pelo Sindapen, mas, segundo a categoria, as manifestações continuam até o governo resolver negociar.
O sistema prisional de Alagoas conta atualmente com cerca de 800 agentes penitenciários.

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MaceióAgentes são atingidos com balas de borracha 15h18, 15 de junho de 2009
Danielle Silva
Priscylla Régia/Alagoas24Horas/Arquivo
Agentes reivindicam reajuste salarial
Agentes reivindicam reajuste salarial
O protesto dos agentes penitenciários que bloquearam diversas ruas do Centro de Maceió no final da manhã desta segunda-feira, 15, ficou tenso com a chegada do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Um grupo de agentes foi atingido por balas de borracha quando o Bope tentava desobstruir uma das ruas.
Para os manifestantes a ação truculenta do Bope foi desnecessária e representa o governo Téo Vilela (PSDB). “Se estávamos na rua é porque algum problema está acontecendo. Essa ação violenta do Bope representa a truculência do governo que não consegue negociar com os trabalhadores”, desabafou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Sousa, que foi atingido no tórax.
Apesar da confusão os agentes penitenciários afirmam que não vão desistir das manifestações. Amanhã, a categoria – que está sem reajuste salarial desde 2006 - volta às ruas para pleitear uma reunião com o governador.

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15.06.2009 | 14h38
Bope dispersa agentes penitenciários
Trinta homens chegaram à Praça dos Martírios jogando bombas de efeito moral, após o Gerenciamento de Crises não obter êxito junto aos manifestantes
Gazetaweb - com Dulce Melo
Matérias relacionadas
15.06.2009 12h50
Agentes penitenciários voltam a protestar
Eles bloqueiam ruas do Centro de Maceió e reivindicam equiparação salarial com os policiais civis e militares
O protesto dos agentes penitenciários foi interrompido no início da tarde desta segunda-feira (15), por 30 homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Eles chegaram à Praça Floriano Peixoto, no Centro, onde a categoria estava mobilizada desde a manhã soltando bombas de efeito moral.
A incursão do Bope ocorreu após o último recurso tentado pela Polícia Militar, sem o uso da força, que foi a negociação e acordo com o Gerenciamento de Crises. Como não houve entendimento, a determinação foi a de dispersão com homens da unidade utilizada em momentos considerados críticos.
A manifestação dos agentes penitenciários parou o trânsito no Centro de Maceió, ao redor do Palácio República dos Palmares e também congestionou parte do Farol. Segundo informações de policiais do Bope, os manifestantes saíram com destino à sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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Casal e Agentes Penitenciários
No mesmo pronunciamento, Paulão também criticou a postura da diretoria da Casal com relação as negociações acerca da data-base dos servidores. Segundo ele, informações do Sindicato dos Urbanitários dão conta que em reunião ocorrida ontem, a diretoria teria retrocedido em vários pontos já firmados.
“A categoria colocou uma nova data para buscar saídas antes da greve, que não interessa a sociedade e nem a ninguém que aconteça”, disse o parlamentar.
O deputado destacou ainda a mobilização dos agentes penitenciários na manhã de hoje, que tomaram ruas do Centro de Maceió. “A mobilização é falta de diálogo. O Governo não quer achar alternativas, não quer abrir negociação, coloca para negociar interlocutores que só contribuem para o desgaste do próprio governo”, finalizou.
Sextafeira desmentiu a falta de diálogo por parte do governo e se ofereceu como ponte para conversar com os agentes penitenciários.

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Paulão volta a denunciar retaliações contra militares 17h45, 10 de junho de 2009
Vanessa Alencar
Vanessa Alencar/Alagoas24horas/Arquivo
Deputado Paulão usou a tribuna na sessão de hoje
Deputado Paulão usou a tribuna na sessão de hoje
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o deputado Paulão (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas para denunciar, mais uma vez, as retaliações que policiais militares estariam sofrendo por parte do comando da PM.
As retaliações, que envolvem transferências de militares para outros municípios, seriam direcionadas àqueles que participaram do protesto pacífico realizado no dia 5 de maio, quando doaram sangue na Praça da Faculdade.
Na ocasião, os militares protestaram contra o descumprimento da lei nº 6.823 assinada pelo governador Teotonio Vilela Filho e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 124 de 29 de junho de 2007 (data-base 2006, 2007 e 2008); além do resíduo de 7% pendente de um acordo anterior.
“O clima é de alta insatisfação nos quartéis. Apelo para que o comando reveja suas posições. Já que não há nem mesmo previsão de contratação da reserva técnica, se não melhorar a auto-estima da tropa fica complicado”, frisou o petista.
Paulão relatou ainda que foi procurado pelo presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Wellington Fragoso, para que intermediasse um debate na ALE entre a categoria e representantes da Defesa Social e do Comando da PM para discutir os projetos que modificam promoções e estruturas da PM.
O deputado Alberto Sextafeira (PSB), líder do governo na Casa, disse que os projetos que estão sendo analisados pelo Executivo foram apresentados pelo comando ao governador há 20 dias. “Nosso compromisso é que as matérias não irão tramitar sem que sejam discutidas na Assembleia com todas as associações da PM”.
Casal e Agentes Penitenciários
No mesmo pronunciamento, Paulão também criticou a postura da diretoria da Casal com relação as negociações acerca da data-base dos servidores. Segundo ele, informações do Sindicato dos Urbanitários dão conta que em reunião ocorrida ontem, a diretoria teria retrocedido em vários pontos já firmados.
“A categoria colocou uma nova data para buscar saídas antes da greve, que não interessa a sociedade e nem a ninguém que aconteça”, disse o parlamentar.
O deputado destacou ainda a mobilização dos agentes penitenciários na manhã de hoje, que tomaram ruas do Centro de Maceió. “A mobilização é falta de diálogo. O Governo não quer achar alternativas, não quer abrir negociação, coloca para negociar interlocutores que só contribuem para o desgaste do próprio governo”, finalizou.
Sextafeira desmentiu a falta de diálogo por parte do governo e se ofereceu como ponte para conversar com os agentes penitenciários.

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CONVOCAÇÃO
A Secretaria de Estado da Defesa Social do Estado de
Alagoas, através da Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa - CSGAPII, CONVOCA fornecedores em
geral, dos materiais abaixo relacionados, a comparecer a sede
administrativa, situada à Zadir Índio – Maceió Alagoas, n.º
213, Centro, objetivando ofertar propostas de preços para
aquisição em caráter emergencial de 04(quatro) veículos para
transporte de reeducando “carro cela” a ser utilizado pela
Intendência Geral do Sistema Penitenciário - IGESP
informamos que tais propostas só serão aceitas até o dia
19.06.09 durante o período do expediente.
Sendo:
04 (quatro) tipo furgão, com modelo no mínimo
correspondente à data da nota fiscal e da linha de produção
comercial entre outras especificações conforme ANEXO I.
Maceió, 04 de junho de 2009.
José Paulo Rubim Rodrigues
Secretario

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Taxista é assassinado e agente penitenciário fica ferido em atentado 17h26, 29 de maio de 2009
Danielle Silva e Priscylla Régia
Priscylla Régia/Alagoas24Horas
Kleuton chegou a ser socorrido, mas faleceu a caminho do HGE
Kleuton chegou a ser socorrido, mas faleceu a caminho do HGE
O taxista Kleuton Silva Cardoso, 23 anos, alcunha Ninho, foi assassinado a tiros no caminho de sua residência, na Rua do Arame, na Chã da Jaqueira. A vítima estava na companhia do agente penitenciário Anderson de Oliveira Gonçalves, 29 anos, também atingido pelos disparos.
O pai do taxista, Luis Gonzaga, contou ao Alagoas24Horas que as vítimas foram socorridas por um indivíduo em um Corsa branco de placa MUW 5211-AL até a ladeira do Bom Parto, quando uma guarnição do Samu apareceu. “Nessa altura meu filho já havia entrado em óbito e a outra vítima foi encaminhada em estado grave para o HGE”, contou.
Informações extra-oficiais dão conta que os criminosos estariam tentando assassinar o agente penitenciário, mas os policiais do 4º BPM – que realizam os primeiros levantamentos – não confirmam as informações.
Já pai do taxista não descartou a possibilidade de o filho ter sido alvo dos bandidos. “Meu filho era trabalhador, mas como todo mundo que trabalha na área tem inimigos...”, disse.
O delegado Robervaldo Davino, titular do 4º DP esteve no local do crime e explicou que a investigação lhe pertence, já que as vítimas foram atingidas na sua jurisdição.

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Por que tantas fugas acontecem nos presídios alagoanos? Quer dizer, do CYRIDIÃO...????
MP quer saber respostas e Sindicato dos Agentes Penitenciários entregará documento contendo informações detalhadas
por Redação (Cada Minuto)
A rotina de fugas dos presídios alagoanos parece ter voltado com toda força nos últimos dois meses. Na madrugada de segunda para terça, mais cinco presos fugiram do Ciridião Durval. Dois deles foram presos na noite de ontem depois de um trabalho realizado pelo Grupo Estadual de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc) e pela assessoria militar do MP.
O que surpreende não é o número de presos que fogem com conhecimento da imprensa, mas daqueles que simplesmente saem pela porta da frente do presídio, como foi o caso de Adriano dos Santos Oliveira, o "Caetano", que detém o incrível recorde de 11 fugas dos presídios alagoanos.
A nota de imprensa distribuída ontem pela Intendência Penitenciária foi duramente “rechaçada” pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários que respondeu, entre outras coisas, que só a direção tem acesso aos monitores das câmaras instaladas no pátio e que eles sabiam que as fugas iam acontecer, pois há três dias elas estavam viradas pra cima.
“Eles não podem vir na imprensa e alegar que estranhavam a ausência de guardas no corredor durante a noite. Nunca houve guardas no corredor durante o período da noite, esta é que a verdade, e dizer que a direção não tinha autorizado a transferências de presos para a triagem também é mentira, pois só com a autorização de um superior isto é possível”, explicou o presidente do Sindapen Jarbas de Souza.
O Sindicato, é claro, aponta os responsáveis pelas fugas nos presídios alagoanos e pede diretamente o afastamento do Capitão André Dias, diretor do Ciridião Durval. De acordo com o presidente da entidade, Jarbas Souza, mais de 30 presos já fugiram durante dois anos da administração do capitão.
Um documento contendo todas as informações referentes às fugas e irregularidades mantidas dentro do presídio será entregue ao Secretário de Segurança Pública Paulo Rubim e ao Intendente Geral do Sistema Prisional, Coronel Bugarim.
“É uma situação que não pode estar ocorrendo com tanta frequência. É preciso tomar providencias e pedir o afastamento dele”, disparou Souza, que ressaltou ainda que durante o período de dezembro do ano passado e no início de fevereiro, quando o capitão André ficou afastado da unidade, as fugas não ocorreram.
Ministério Público
O Ministério Público parece que perdeu a paciência com as frequentes fugas do Sistema Prisional e principalmente a inoperância das “sindicâncias” que deveriam apurar a participação de servidores públicos nestas fugas.
Em entrevista à imprensa ontem após a recaptura de dois dos cinco foragidos, o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça deixou claro que medidas serão tomadas para coibir estas fugas.
“Estes presos não podem sair do presídio a hora que quiserem, queremos saber todos os detalhes sobre estas fugas”, explicou o promotor.
OAB
O CADAMINUTO vem realizando uma série de matérias investigativas sobre as “inexplicáveis” irregularidades no Sistema Prisional. Em uma delas, mostramos fotos que apontavam que determinados presos tinham até Home-theater dentro da cela.
Em outra matéria, o diretor de direitos humanos da OAB, Gilberto Irineu, explicou que os diretores dos presídios alagoanos comandavam grupos de extermínios dentro do sistema prisional alagoano.

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TJ-SP garante aos servidores o direito à aposentadoria especial
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento de um Mandado de Injução, criar norma para disciplinar aposentadoria especial em atividades insalubres. A aposentadoria especial, apesar de ser um direito garantido na Constituição Federal e pela Constituição do Estado de São Paulo, ainda não foi regulamentada por lei. Assim, muitos trabalhadores que de fato exercem atividades insalubres não conseguem o benefício.
Um funcionário da UNESP acionou a justiça para que lhe fosse garantido o direito à aposentadoria especial por exercício de atividade insalubre - ele trabalha no Hospital Universitário de Botucatu. Com a falta da norma reguladora do benefício, o colegiado do TJ-SP deu ganho de causa ao servidor, e determinou ainda que a decisão teria efeito erga omnes - ou seja, seria válida para todos os casos semelhantes, e não apenas para o autor da ação judicial.
O Tribunal de Justiça paulista entendeu que a contagem diferenciada de tempo para esse tipo de aposentadoria é um direito assegurado pela Constituição paulista aos servidores públicos estaduais desde 1989. Entendeu ainda que os servidores não podem ser prejudicados pela falta de norma reguladora, e por isso determinou que, enquanto não for criada tal norma, ficam valendo as regras da Lei Federal 8.213/91.
O site Consultor Jurídico informa que estava na pauta do Órgão Especial o julgamento de cinco Mandados de Injunção, mas apenas o primeiro foi julgado - a decisão foi aplicada aos demais. "A partir de agora, os servidores públicos estatutários do estado, que comprovadamente exerçam atividade insalubre, não mais precisam ingressar na Justiça para ter assegurado o direito de pedir aposentadoria especial", diz a reportagem do site.
Ementa da decisão:
"Mandado de injunção - Aposentadoria especial de servidor público, que trabalha em hospital de universidade estadual - Ausência de Lei Complementar Nacional disciplinando os requisitos e critérios para sua concessão, conforme o reclamado pelo artigo 40, § 4º, da Constituição da República - Lei complementar que encerra norma geral, a exemplo do que se passa com o Código Tributário Nacional - Hipótese de competência concorrente, nos termos do artigo 24, XII, da Lei Maior, sendo ela conferida supletivamente aos Estados e ao Distrito Federal que, na falta de norma geral editada pelo Congresso Nacional, podem exercer competência plena para fixar normas gerais e, em seguida, normas específicas destinadas a atender suas peculiaridades - Competência da União que, em tema de direito previdenciário, somente exsurge privativa quando se tratar de regime geral de previdência social e previdência privada, mas não de previdência dos servidores - Interpretação que se extrai do cotejo das normas dos artigos 22, XXIII E 24, XII, da Constituição da República - Afastamento da Ilegitimidade do Governador do Estado para figurar no pólo passivo da presente impetração.
Mandado de injunção - Natureza jurídica de ação mandamental, e não de mera declaração de mora legislativa - Necessidade de se dar efetividade ao texto constitucional - Judiciário que, ao conceder a injunção, apenas remove o obstáculo decorrente da omissão, definindo a norma adequada ao caso concreto, não se imiscuindo na tarefa do legislador - Existência de um poder-dever do Judiciário de formular, em caráter supletivo, a norma faltante - Aplicação, por analogia, para o fim de contagem de tempo para aposentadoria especial, do quanto previsto no artigo 57 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios do regime geral de previdência social - Precedente, em caso análogo, do Colendo Supremo Tribunal Federal (MI 721/DF) que modificou, sobremaneira, o modo de o Excelso Pretório enxergar o alcance do mandado de injunção, superando a timidez inicial, como referido pelo próprio Relator, Eminente Ministro Marco Aurélio - Possibilidade de concessão de efeitos erga omnes, consoante o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no MI 708/DF, até e porque a decisão proferida em sede de mandado de injunção não se difere daquela prolatada no exercício do controle abstrato de omissões legislativas - Injunção concedida - Demais impetrações prejudicadas.
Mandado de Injunção 168.151-0/5-00

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Rapaz, o cirydião e mesmo um absurdo, no plantão do dia 15/05, os reeducando foram trancado mais de 10horas da noite porque não tinha armamento, de baixa letalidade e o pior que foram pedido ao gerente de disciplina que o Gap fosse fazer o tranca mais o GAP não foi porque estava no baldomero, todo dia o GAP esta no baldomero,para queserve o GOI.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
JOSÉ PAULO RUBIM RODRIGUES, DESPACHOU EM
07/05/09, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº 2100-163/2009 da GERÊNCIA DE
CONVÊNIOS IGESP.
Ao Intendente Geral do Sistema Penitenciário,
estamos encaminhando documentação que comprova a
devolução dos recursos financeiros do Convênio 046/07 MJ/
DEPEN, conforme solicitado pelo ofício nº. 200/09 – GI/
IGESP.
Ao tempo em que determinamos a apuração das
causas que acarretaram a não execução do mesmo, com
relatório conclusivo e voltando para análise deste Gabinete.
PROC Nº 2100 – 164/2009 da GERÊNCIA DE
CONVÊNIOS IGESP.
Ao Intendente Geral do Sistema Penitenciário, estamos
encaminhando documentação que comprova a devolução dos
recursos financeiros do Convênio 063/06 MJ/DEPEN,
conforme solicitado pelo ofício nº. 200/09 – GI/IGESP.
Ao tempo em que determinamos a apuração das causas
que acarretaram a não execução do mesmo, com relatório
conclusivo e voltando para análise deste Gabinete.
PROC Nº 2100-165/2009 da GERÊNCIA DE
CONVÊNIOS IGESP.
Ao Intendente Geral do Sistema Penitenciário, estamos
encaminhando documentação que comprova a devolução dos
recursos financeiros do Convênio 016/06 MJ/DEPEN,
conforme solicitado pelo ofício nº. 200/09 – GI/IGESP.
Ao tempo em que determinamos a apuração das causas
que acarretaram a não execução do mesmo, com relatório
conclusivo e voltando para análise deste Gabinete.
Fonte: Diário Oficial de 12/05/2009

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Vilela usa cota e assessor do Senado 09h36, 08 de maio de 2009
Estêvão dos Anjos/Alagoas24horas
Governador Teotonio Vilela Filho (PSDB)
A cota de passagens aéreas de pelo menos 11 senadores foi usada após o término de seus respectivos mandatos. A Casa bancou 291 voos para ex-parlamentares, seus familiares, amigos e colaboradores entre fevereiro de 2007 e novembro de 2008, segundo registros parciais de empresas aéreas obtidos pelo Congresso em Foco.
A relação dos ex-senadores que utilizaram ou cederam a cota para o voo de terceiros inclui o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge, a presidente do Psol, Heloísa Helena (AL), e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Depois de deixar o Legislativo, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL) usou um funcionário do Senado para transferir o banco de dados de sua agenda de contatos políticos para seu estado.
Ao deixar a Casa, a cota de passagens aéreas de Vilela foi usada oito vezes. Todos os bilhetes foram emitidos em novembro de 2007. Quatro trechos foram usados por Ronan Alves, funcionário comissionado do então senador, mas que continua trabalhando para o suplente do governador, o senador João Tenório (PSDB-AL), que assumiu a vaga deixada por Vilela.
Ronan usou as passagens para ir de Brasília a Maceió. Questionado pelo site, o servidor disse que foi para capital de Alagoas a pedido do governador para "instalar um banco de dados" no Palácio do governo estadual. "Ele precisava de um cadastro de pessoas e precisa instalar", disse o funcionário do Senado.
Os outros voos foram usados pela filha do governador, Maria Vilela. Segundo a assessoria do governador, Maria viajou com a mãe, mulher de Teotonio Vilela, para São Paulo. As passagens da esposa, diz a assessoria, foram pagas pelo governador. Também de acordo a assessoria do governador, Bento Daniel, o quarto passageiro, é amigo do tucano e pediu ajuda para fazer tratamento médico em São Paulo. A assessoria de Vilela diz que o uso das passagens foi legal, pois se tratava de sobra de créditos não-utilizados.
Heloísa Helena
Depois de deixar o Senado, a ex-senadora e hoje vereadora de Maceió Heloísa Helena (Psol) continuou a usar sua cota de passagens aéreas. Seu filho Ian Carvalho voou três vezes. Ele fez o percurso de ida e volta Brasília–Maceió (AL) com um bilhete emitido em 27 de agosto do ano passado.
Com um bilhete emitido em 16 de dezembro, Ian saiu de Brasília, foi a Salvador (BA) e, de lá, pousou em Maceió.
Outros voos realizados na cota de Heloísa Helena também tiveram os bilhetes emitidos depois que ela deixou o Senado. A reportagem não identificou quem eram os passageiros Ítalo Normandi e Isabelle Freiras, que viajaram de Maceió para o Rio de Janeiro em abril de 2008.
A vereadora Heloísa Helena disse que todos os voos foram legais. “Tenho consciência absolutamente tranqüila, pois tudo que foi feito está totalmente de acordo com a legalidade institucional vigente”, diz mensagem enviada por ela ao site.
Heloísa diz que nunca fez imoralidades na sua vida particular e pública. “Não sou parte dos bandos que patrocinam orgias com dinheiro público. Não recebo aposentadoria parlamentar, não uso plano de saúde do Senado”, comentou a presidente do Psol.
Fonte: Congressoemfoco

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MaceióServeal entrega projeto para unidade prisional 17h46, 29 de abril de 2009
Conforme compromisso firmado com a Secretaria de Defesa Social, a empresa Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A (Serveal) finalizou a planilha orçamentária e os projetos necessários para a realização da obra da unidade prisional de Jovens e Adultos. Os projetos foram encaminhados nesta quarta-feira, dia 29, para a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp).
A execução da obra está prevista em um convênio firmado com o Governo Federal. A construção da unidade prisional ficou orçada em R$ 13.366.012,07. O prazo da entrega para os projetos necessários à construção do presídio respeitou o prazo estabelecido no convênio firmado pela pasta da Defesa Social, por meio do Pronasci.
Ao todo, foram encaminhados para a Intendência Penitenciária, 437 pranchas com projetos, subdivididas em nove volumes, juntamente com um Caderno de Especificações Técnicas. Os projetos chegaram a Serveal no dia 18 de março deste ano. O empenho dos técnicos da empresa foi de fundamental importância – conforme a presidente da Serveal, Cristina Benamor – para o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Benamor ressaltou que a Serveal sempre esteve ciente das necessidades do Estado de Alagoas e de que não se poderia perder recursos de convênios. Com isto, a empresa demonstra a capacidade técnica a serviço dos projetos que ajudam no desenvolvimento do Estado de Alagoas, reafirmando – como coloca a presidente – seu compromisso com datas e prazos estabelecidos.

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e capacidade do avaliado com a devida
justificativa;
c)A cada avaliação parcial, o servidor avaliado terá
que obter o mínimo de 50 (cinqüenta) pontos para ser
considerado aprovado.
V – Preenchidos os questionários, a equipe técnica
elaborará ata individual e preencherá a planilha do anexo
II, encaminhando-os à Comissão Especial de Avaliação,
até o 5º dia útil do mês subseqüente à periodicidade
estabelecida no inciso III, do art. 4º;
VI – De posse das informações remetidas pela equipe
técnica, a Comissão Especial de Avaliação emitirá Parecer
conclusivo por avaliado, até 30 dias após o recebimento,
comunicando de imediato ao servidor avaliado através do
Diário Oficial, observando-se:
a) Se o servidor avaliado não concordar com o parecer
da citada comissão, poderá apresentar defesa escrita no
prazo de 10 (dez) dias ininterruptamente, a contar da data
de assinatura no formulário de avaliação;
b) Apresentada a defesa, a Comissão Especial de
Avaliação convocará a equipe técnica para se manifestar,
quando então emitirá novo parecer conclusivo e o
encaminhará ao Intendente Geral, no prazo de 10 (dez)
dias;
c)Se o Intendente Geral do Sistema Penitenciário der
provimento, será o servidor mantido no cargo até a próxima
avaliação de desempenho de estágio probatório;
d) Se o Intendente Geral negar provimento,
encaminhará, com exposição de motivos formulada, ao
Governador do Estado para a expedição do respectivo
ato de exoneração;
e) Se a conclusão for pela aprovação da avaliação
parcial de desempenho do servidor, a Comissão
encaminhará o processo e as planilhas à Gerência Geral
da Escola Penitenciária para os registros cadastrais e
remessa para arquivamento na pasta funcional do servidor
no setor de recursos humanos, cientificando-o, no prazo
de 10 (dez) dias.
Art. 6º Concluído o processo de avaliação do período
de Estágio Probatório e sendo o servidor considerado
apto, a Comissão Especial de Avaliação emitirá parecer
conclusivo que será submetido à homologação do
Intendente Geral.
Parágrafo Único – Admite-se o procedimento
expresso nas alíneas “a” usque “c”, do inciso VI, do artigo
anterior uma única vez.
Art. 7º Os prazos estabelecidos nesta Portaria seguirão
as regras dos prazos processuais;
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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PORTARIA Nº 054/Igesp/08
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM
ESTÁGIO PROBATÓRIO NA
INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO E ADOTA
PROVIDËNCIAS CORRELATAS.
O INTENDENTE GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, Ten Cel PM Luiz do Nascimento
Bugarin, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no §4º do Art. 41 da
Constituição Federal de 1988, alterado por força do artigo
6º da Emenda Constitucional n.º 19/98, de 01 de junho
de 1998, e de igual modo os termos da Lei nº 5.247/91;
Considerando ocorrentes nomeações de servidores
para cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário,
em virtude de concurso público recentemente realizado
nos termos do Edital nº 004/2006/SEARHP/SER, e a
conseqüente sujeição ao cumprimento de estágio,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos os critérios para avaliação de
desempenho do servidor em estágio probatório.
Parágrafo Único - No prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, contados da data de publicação da presente Portaria,
será iniciada a avaliação de desempenho dos Agentes
Penitenciários empossados nos termos do Edital nº 004/
2006/SEARHP/SER.
Art. 2º O estágio probatório tem por objetivo avaliar
a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho
das atribuições do cargo de provimento efetivo para o
qual foi nomeado mediante aprovação em Concurso
público.
Parágrafo Único – O servidor será considerado estável
após cumprido o período de 03 (três) anos de Estágio
Probatório, a contar do início do exercício, e ter sido
considerado apto pela Comissão Especial de Avaliação.
Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores em
estágio probatório far-se-á de acordo com esta Portaria,
e considerará as seguintes características:
I – Assiduidade;
II – Disciplina;
III – Capacidade de iniciativa e dedicação ao trabalho;
IV – Produtividade;
V – Responsabilidade e Comportamento.
§1º - Define-se, para efeito desta Portaria,
“assiduidade” como qualidade de assíduo – freqüências
sem falta; como inexistência de atrasos nas entradas; como
ausências durante o serviço e saídas antecipadas.
§2º - Constituem atributos da “disciplina” a ordem e o
respeito às leis e atos que convêm ao bom funcionamento
do serviço, especialmente, o respeito ao Regime
Disciplinar do Servidor Público;
§3º - Constituem comportamentos indicadores da
“capacidade de iniciativa “e “ dedicação ao trabalho”:
a – Antecipar soluções para os problemas que surjam
inerentes ao desempenho das atribuições de seu cargo;
b – Estar atualizado com as inovações técnicas
inerentes ao seu cargo.
§4º - O conceito de “produtividade” compreende;
a – Utilizar, eficazmente, os espaços, os equipamentos
e os insumos disponibilizados;
b – Realizar tarefas com os recursos disponíveis dentro
dos prazos estabelecidos;
c – Executar com presteza e eficiência, tarefas
inerentes ao cargo, mesmo aquelas que indiquem mudança
de orientação e de procedimento técnico.
§5º - A “responsabilidade” e o “comportamento”,
compreendem a capacidade de desempenhar as funções
inerentes ao cargo, com eficiência e sem desperdício,
utilizando metodologia adequada com ordem e distribuição
de tempo e de tarefa.
Art. 4º Aplicam-se ao estágio probatório as seguintes
regras:
I – O estágio probatório somente poderá ser realizado
no cargo para o qual o servidor foi nomeado;
II – O servidor em estágio probatório deve ser
orientado e acompanhado pela chefia imediata;
III – A avaliação de desempenho do estágio probatório
ocorrerá obedecendo a seguinte periodicidade, contada
da data em que o servidor entrou em exercício;
a – Primeira avaliação parcial – 18 meses;
b – Segunda avaliação parcial – 24 meses;
c – Terceira avaliação parcial – 28 meses;
d – Avaliação final – 33 meses.
IV – O servidor que, no período de avaliação, por
necessidade do serviço, for remanejado entre as unidades
organizacionais, deverá ser encaminhado com as
informações sobre as avaliações parciais referentes aos
períodos anteriores avaliados.
Art. 5º Aplica-se à avaliação de desempenho do
servidor em estágio probatório as seguintes regras:
I – A Gerência Geral da Escola Penitenciária manterá
total controle sobre o cadastro dos servidores em estágio
probatório;
II – A avaliação de desempenho do estágio probatório
será realizada pela Comissão Especial de Avaliação.
a) A Comissão Especial de Avaliação será composta
por quatro servidores da Intendência Geral, dentre eles o
titular da Gerência Geral da Escola Penitenciária ou
substituto por ele indicado, designados por Portaria do
Intendente Geral do Sistema Penitenciário;
b) A Comissão Especial de Avaliação poderá contar
com uma equipe técnica de apoio composta de servidores
lotados na Intendência Geral;
III – Trinta dias antes do fim de cada período
determinado para avaliação de desempenho, conforme
inciso III, do art. 4º, a Comissão Especial poderá convocar
os membros da equipe técnica para fornecerem as
informações necessárias ao processamento da avaliação
dos servidores em estágio;
IV – A equipe técnica valer-se-á dos formulários de
avaliação, constante no anexo I desta Portaria, preencherá
os quesitos, assinalando com um “X” a alternativa de
consenso, atentando para a circunstância de que a
alternativa assinalada não se contraponha a outro quesito
já avaliado, respeitando a devida harmonia e equilíbrio
necessários ao julgamento dos mesmos.
a)Para cada fator de avaliação, serão utilizadas duas
questões com 05 (cinco) alternativas cada, que deverão
ser consideradas pelos avaliadores, assinalando no campo
específico do formulário uma única alternativa para cada
questão;
b)Na hipótese de nenhuma das alternativas
corresponder ao avaliado e/ou quando a subcomissão não
consegue alternativa a ser assinalada, disponibiliza-se um
campo para observação dos membros, devendo, neste
caso, os avaliadores atribuírem uma nota de “0” (zero) a
“10” (dez) pontos, considerando o respectivo quesito e a
real aptidão e

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Tem que sai a raça toda, lugar de militar e nos quartéis, tomando conta de militar e não fazendo terrorismo com os civis, que segura o sistema prisional.

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MaceióLegistas paralisam atividades nesta segunda 07h37, 27 de abril de 2009
Da Redação
Alagoas24Horas/Arquivo
Legistas do IML paralisam atividades por tempo indeterminado
Os legistas que trabalham no Instituto Médico Legal Estácio de Lima e IML de Arapiraca paralisarão as atividades a partir de hoje, dia 27, por tempo indeterminado. A greve dos médicos e odontólogos legistas é por melhores salários e condições de trabalho, conforme as informações da categoria.
A paralisação é parcial, já que os funcionários da parte administrativa e os demais vão continuar trabalhando, inclusive com os plantões previstos. Os legistas esperam ainda um encontro com representantes do Governo do Estado para tentarem chegar a um denominador comum. De acordo com a categoria, até o presente momento não foi acenado com uma resposta.
Segundo médico legista Luis Carlos Buarque, os corpos continuarão sendo recolhidos, já que a paralisação não é total, mas parcial. O médico assegurou ainda a realização das necropsias e dos exames de conjunção carnal. No entanto, Buarque ressalta que não serão feitos exames de corpo de delito.
“Se houver uma operação com prisão, ou transferência de presos não teremos exames de corpo delito. Isto já foi informado ao secretário de Defesa Social, Paulo Rubim”, destacou Luis Carlos Buarque, em entrevista imprensa. “Não queremos aumento salarial, mas sim uma política salarial que seja implantada. Nós queremos ter direito ao mesmo reajuste que teve a Polícia Civil. Foi implantado para os policiais, mas não para os legistas. Esta briga vem desde o governo de Ronaldo Lessa”, colocou.
Luis Carlos Buarque ainda reclamou das condições de trabalho no Instituto Médico Legal de Maceió. De acordo com ele, diversos laudos – inclusive da Vigilância Sanitária – já condenaram o local. “Precisamos de um novo IML”, sentenciou. Conforme o legista a situação do IML nunca melhorou. “Eram oito mesas de necropsia, hoje são apenas duas. São seis gavetas, os corpos se amontoam e fazemos necropsia ao relento. O Governo do Estado já está cansado de saber disso”, finalizou.

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Concurso Público de Provas para provimento de cargos de Agente Penitenciário do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC)
2.4 REMUNERAÇÃO: A remuneração da classe inicial do cargo é definida conforme tabela a seguir:
VENCIMENTO MENSAL BÁSICO,R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA - GRVR$ 400,00 (quatrocentos reais) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA - GEAP,R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) REMUNERAÇÃO MENSAL TOTAL,R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)
-
2.6 JORNADA DE TRABALHO: oito horas diárias e/ou escala de plantão, no regime de 24/72 horas.

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Amigos, isto serve de exemplo se os Militares estão prendendo seus colegas de farda, imagine um agente penitenciário, por isso se tiver arma sem registro não ande com ela se não será o próximo a ir preso.

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MP investigará denúncias de agentes penitenciários
Gazetaweb - Isolda Herculano
O Ministério Público do Estado de Alagoas, através dos promotores de Justiça da Promotoria de Execuções Penais e da Fazenda Pública Estadual, resolveu apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) que dizem respeito ao descumprimento sistemático do decreto estadual nº 38.295 de 14/02/2000.
Segundo consta na denúncia, está havendo o descumprimento de diversos artigos que regem os procedimentos gerais de atuação na administração penitenciária. Uma das queixas dos agentes informa que no Presídio Cyridião Durval, por exemplo, a determinação legal de recolher os presos durante o repouso noturno não é obedecida. Segundo o Sindapen, o gerente geral da unidade, Capitão André Dias, determina que o módulo dos trabalhadores permaneça aberto.
Outra determinação não cumprida é a de que o preso provisório fique separado do condenado. Ainda segundo a denúncia do sindicato, isso não ocorreria, pois não há separação dos detentos de qualquer forma, o que seria sabido pelos gestores da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) que, ainda assim, não se posicionam para buscar soluções do caso.
Também foi sublinhado pelo ofício do sindicato, o fato de uma quadrilha, chefiada pelo traficante Osvaldo (conhecido como Coroa), permanecer num mesmo alojamento, no presídio Baldomero Cavalcanti, o que figura descumprimento da lei. Ela determina que os presos envolvidos em um mesmo processo não podem ficar recolhidos numa mesma cela.
Os sindicalistas denunciam ainda que um dos requisitos mínimos para a ocupação do cargo de diretor geral de uma unidade prisional – possuir diploma de nível superior em uma das carreiras regidas pelo artigo 40 (Direito, Ciências Sociais, Pedagogia, Serviço Social e Médico Psiquiatra ou Psicólogo para o Hospital de Custódia) – apenas é cumprido no presídio Santa Luzia e no Centro Psiquiátrico Judiciário. O fato também seria sabido pela Igesp, que não tomaria nenhuma providência para corrigir a falha, já que, os cargos considerados de confiança são nomeados pela mesma.
Em um dos artigos destacados no ofício, a condição de coexistência de agentes penitenciários e policiais militares nas guaritas chegaria a ferir o Decreto Governamental que confere a tais profissionais a segurança externa do local. Também foi questionada a segurança de muros ou alambrados e guaritas no presídio de segurança média Cyridião Durval.
Segundo o denunciante, não há comunicação ao juiz competente quando da transferência de detentos entre as unidades prisionais, para que o mesmo juiz possa tomar as medidas cabíveis ao procedimento. A comunicação ao juízo apenas se daria quando as saídas se destinam ao Fórum, pois essas já viriam com determinação judicial.
Considerando essas e outras falhas dentro do sistema prisional alagoano, o Sindapen concluiu que não há possibilidade de ressocialização dos presos quando não se consegue nem classificar e individualizar a pena, colocando juntos elementos dos mais variados perfis criminológicos e delitos, o que determinaria incentivar os mais fracos a cometer delitos em beneficio dos mais fortes.
A determinação do Ministério Público Estadual, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), é de que, além da apuração das denúncias apresentadas, a Igesp apresente num prazo de 10 dias úteis, respostas para as acusações. A portaria foi assinada pelos promotores Cyro Eduardo Blatter Moreira e Luiz José Gomes de Vasconselos (Execuções Penais) e Sidrack José do Nascimento (Fazenda Pública).

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Governo não negocia com servidores este ano ... ?????
Gazetaweb- com Dulce Melo
Secretário Guilherme Lima esteve na reunião e disse que pode haver negociação após junho.
A reunião entre os secretários da Defesa Social, Paulo Rubim, e da Gestão Pública, Guilherme Lima, com os representantes das categorias da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CB), na tarde desta segunda-feira (06), a respeito do reajuste salarial não foi concluída com avanços, segundo o soldado Wagner Simas, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS).
Segundo Simas, os secretários anunciaram a determinação do Governo do Estado do corte de 20% no custeio de todas as secretarias como justificativa para não beneficiar os servidores públicos estaduais.
“Pelo que nos mostraram o Estado passa por uma crise pior do que a mundial. Segundo o secretário Rubim o governador disse que este ano não discute reajuste salarial com nenhuma categoria”- afirma Simas.
Já o secretário Guilherme Lima, da Segesp, ainda apontou com uma possibilidade.
“O Guilherme Lima informou que se houver a chance de negociação salarial, esta só ocorrerá a partir de julho”, disse o presidente da ACS.
Os militares dizem que em relação aos números apresentados pela Secretaria da Fazenda e os levantamentos feitos pelas categorias há divergências, mas que também estariam dispostos a esperar até julho caso a proposta do Governo do Estado seja compatível com os anseios dos servidores da Segurança Pública.
“Se isso ocorrer, esperamos. Mas iremos manter as assembléias e os contatos e se não houver resultado satisfatório os militares vão para o embate até as últimas conseqüências”- admite Simas.
No final da reunião, após horas de discussão, os representantes das categorias deixaram o prédio da Secretaria de Defesa Social (Seds) acompanhados do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Isaac Jackson, com um encontro marcado para a próxima segunda-feira na Sefaz.
“Nenhum servidor abre mão da inflação e tem de ser encontrado qualquer resíduo para se pagar as datas-base. Três estão em aberto e queremos que a de dois mil oito para dois mil e nove seja cumprida imediatamente. Não somente para os militares, mas para todos os servidores estaduais. Em resumo, avançar no acordo com todas as categorias para não correr o risco de o Governo deixar de pagar e projetar dois mil e dez”- explica Jackson.

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PolíciaMilitares rebatem números do Governo 19h01, 06 de abril de 2009
Da Redação
Cada Minuto - Cortesia
Militares estiveram reunidos com representantes do Governo
O Movimento Unificado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira, 06, com representantes do Governo para discutir equiparação salarial da categoria.
Na ocasião foi apresentada a situação financeira do Estado. Entretanto, os líderes militares rebateram os números levados pelos representantes do Governo.
"Hoje, a categoria estive acompanhada do Isac Jacson, da Cut e um técnico finnaceiro onde confrontaram os dados apresentandos pelo Governo. Hoje, efetivamente, começamos as negociações, já que, números foram apresentados" afirmou o o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Major Welligton Fragoso.
Os militares reivindicam o cumprimento da lei de n° 6.823, que garante a equiparação salarial dos praças militares, oficiais e intermediários ao posto. Na próxima segunda-feira, 13, uma nova reunião foi agenda com os secretários do Governo onde pretendem apresentar uma contraproposta a categoria.
Uma nova assembleia geral está marcada para o próximo dia 15, com o intuito de discutir os rumos que serão tomados após as negociações. Na assembleia realizada ma Praça dos Martírios, os militares pretendem votar se haverá aquartelamento ou não.

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Rapaz este diretor do ciridião Cap.;André ta mesmo melhorando, pois castigo no modulo -G3, depois que o citado modulo fez um buraco de 1m², saindo do banho de sol para a chapa, imagine como este presídio e forte as parede são de bloco não segura preso, mesmo assim o Cap, castigou o modulo, não vão ter visita nem quarta nem quinta mais, vocês vão ter o Pernoite. Pense no castigo para o modulo que quebro parede.

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30.03.2009 | 13h24
Bugarin: ´Alimentos e pernoite estão garantidos´
Intendente do sistema penitenciário diz que agentes podem ser punidos ´se insistirem com a Operação Legal´
Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano
Os agentes penitenciários decidiram, em assembleia realizada na última quinta-feira, cumprir à risca a Lei de Execuções Penais (LEP) no sistema prisional alagoano, suspendendo, desde sábado passado, o pernoite e a entrada de alimentação e de aparelhos eletroeletrônicos. A medida, posta em prática por meio da ´Operação Legal´, já é motivo de questionamento por parte dos parentes dos reeducandos, barrados à porta das unidades prisionais.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, explica que o pernoite não está previsto na LEP. "Nos dias em que o pernoite era permitido, chegávamos a dobrar a população carcerária, pondo em risco a segurança do sistema. Para a visita, são estipuladas apenas duas horas e em uma cela especial, o que não ocorre", esclarece.
Jarbas lembra ainda, quanto à alimentação, que os detentos estão sendo atendidos, ´dentro do que o Governo do Estado disponibiliza [as três refeições diárias]´. O sindicalista lembra ainda que materiais como freezers, geladeiras, aparelhos de som e celulares também serão recolhidos pelos agentes. "E iremos representar os colegas que porventura não cumpram a lei", garantiu.
Declaração do promotor da Vara de Execução Penal, Cyro Blatter, garantindo que o pernoite e a entrada de alimentos estão permitidas, foi vista com preocupação pelo Sindicato. "Não vamos entrar em rota de colisão com o promotor. Estamos reunindo o movimento na tarde desta segunda para avaliarmos os resultados da operação. Como conceber um pernoite de oito horas do sábado até as cinco horas do domingo?", questiona Jarbas, acrescentando temer que, após uma possível rebelião em alguma das unidades, os agentes venham a ser penalizados.
Regalias há decadas
Já o intendente geral do sistema penitenciário, coronel Luiz Bugarin, confirmou à Gazetaweb que a entrada de alimentos e o pernoite estão mantidos. "Os servidores que insistirem em descumprir o que prevê o decreto, do governo Ronaldo Lessa, serão punidos. Se eles discordam, devem buscar mudanças de maneira formal. O agente não tem competência para estabelecer o que deve ser feito. Estamos buscando fazer adequações ao decreto já há um ano. O que não podemos é acabar com regalias surgidas há decadas do dia para a noite, algumas acobertadas pela lei, outras não", avalia o coronel.
Bugarin explica ainda que, enquanto o Governo não investe na melhoria do sistema, medidas ´paliativas´ estão sendo tomadas visando à segurança nas unidades. "Reduzimos a quantidade de alimentos que entra nos presídios, extinguimos os aparelhos telefônicos e cortamos alguns excessos. Chegamos a ter pernoites que eram verdadeiros feriadões, onde a companheira do preso ficava de três a quatro noites na unidade, duas vezes ao mês", emendou o intendente, acrescentando que, hoje, o pernoite ´não chega a 24 horas´.
"Estamos trabalhando para aproximar cada vez mais o preso daquilo que lhe é garantido pela Lei de Execuções Penais", complementou.

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Só em Alagoas mesmo que um decreto estadual tem mais valor que uma lei Federal, como pode um promotor falar que regalias serão mantidas. e a Intendência abri processo administrativo se os agentes estão cumprido a Lei. Se for para os agentes estarem respondendo por sindicância só porque querem cumpri alei, vamos radicalizar. GREVE JÁ

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PolíciaCerca de 600 militares realizam passeata no Centro 17h53, 27 de março de 2009
Da Redação
Priscylla Régia/Alagoas24Horas
Os militares percorreram as ruas do Centro em destino a Sefaz
Mais uma vez, o Governo do Estado não apresentou uma contraproposta relativa a equiparação salarial dos militares. Para pedir o cumprimento da lei de nº 6.823, cerca de 600 policiais e bombeiros militares realizaram, na tarde desta sexta-feira, 27, uma passeata pelo Centro de Maceió.
O ato público foi decidido durante uma assembleia geral realizada na tarde desta sexta-feira, 27, em frente ao Quartel Geral da PM. Os manifestantes seguiram por diversas ruas do Centro em destino a sede da Secretaria da Fazenda.
Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Major Welligton Fragoso, os números apresentados pelo Estado durante a coletiva de imprensa nesta manhã fogem da realidade.
"A coletiva do governador Teotonio Vilela aconteceu como uma forma de reprimir os funcionários públicos na reivindicação dos seus direitos. Todos sabem que a segurança pública é o carro-chefe do Estado e que, sem os policiais e os bombeiros nas ruas, a sociedade ficará desamparada e Alagoas ficará um caos. Realizamos um movimento ordeiro e disciplinado para cobrar nossos direitos", afirmou.
Em reunião realizada também na manhã de hoje, o secretário de Segurança Pública Paulo Rubim garantiu aos militares que na próxima quarta-feira, 01 de abril, o Governo, por meio do secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima, secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado e secretário da Fazenda, Maurício Toledo, irá apresentar os números financeiros do Estado para que a proposta então se concretize.
"Não estamos pedindo aumento salarial e sim que a lei, assinada pelo Governador Teotonio Vilela, seja cumprida. Sabemos que a arrecadação do Estado teve um acréscimo em 2009. Estamos pedindo o retroativo de 7% e o pagamento das datas bases dos últimos três anos, o que já tinha sido garantido", disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.
Os militares voltam a se reunir em frente ao quartel geral da PM, no dia 15 de abril. Nesta data, a categoria pretende radicalizar e decidir se haverá aquartelamento ou não.

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PolíciaAgentes anunciam fim do pernoite, entrada de alimentos e regalias nos presídios de AL 08h19, 27 de março de 2009
Cláudia Galvão
Sionelly Leite/Alagoas24horas/Arquivo
Cumprimento da LEP deve provocar confusão no sistema prisional
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) anunciou, por meio de nota oficial, que deverá cumprir de forma rigorosa, a partir deste sábado, dia 28, a Lei de Execuções Penais (LEP) em todas as unidades do sistema prisional de Alagoas. A decisão foi adotada em assembleia realizada nesta quinta-feira, dia 25.
Na prática, a decisão dos agentes pode provocar vários conflitos e dificultar ainda mais a convivência entre os reeducandos sob a custódia do Estado. Entre as restrições previstas, segundo estabelece a LEP, estaria o fim do pernoite. Segundo a categoria, o pernoite não está previsto em lei, e sim a visita íntima, de no máximo duas horas, em cela especialmente projetada para tal e afastada do convívio do módulo. De acordo com o sindicato, esta estrutura não existe em Alagoas.
Outra prática comum que será proibida a partir deste fim de semana será a entrada de alimentos levados pelos familiares dos presos. Segundo o sindicato, “é dever do Estado prover alimentos para os presos, o que tira dos visitantes o direito de levar comida para dentro do sistema, exceto frutas não cítricas. Portanto, para cumprir o que dita a Legislação, as visitas não mais poderão levar comida para os presos, nem para si”.
Os agentes afirmam, ainda, que irão proibir a entrada e a permanência de eletroeletrônicos nas celas dos presos, além de realizar a retirada gradual dos equipamentos que já se encontram dentro dos presídios. Apesar do ‘endurecimento’ no cumprimento da LEP, os agentes afirmam que a categoria não cogita a deflagração de movimento grevista.
“Estas medidas têm caráter legalista, que visa promover a Lei e a Ordem no sistema e, são as três primeiras medidas, de outras que passarão a serem cumpridas em Alagoas”, afirma a nota.
Intendência
A assessoria da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) informou que as regalias existentes no sistema prisional de Alagoas estão resguardados pelo decreto do então governador Ronaldo Lessa, datado de 2002. Sendo assim, os agentes não estariam autorizados a retirá-los por vontade própria, cabendo apenas à Administração Penitenciária.
Ainda segundo a assessoria, um novo decreto estaria sendo formulado pelo Governo do Estado, Igesp e Promotoria da Execução Penal. Uma reunião acontece na manhã desta sexta-feira, dia 27, entre o Sindapen e a Intendência para discutir as resoluções da assembleia dos agentes.

PartidomilitarPm

25.03.2009 | 17h24
Agentes penitenciários querem reajuste
Categoria diz que defasagem salarial chega a 100%
Gazetaweb - com Marigleide Moura
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Presidente do sindicato diz que categoria quer reajuste (Foto:Marigleide Moura)
Os agentes penitenciários de Alagoas reuniram-se na tarde desta quarta-feira (25), em assembleia extraordinária, no auditório do Sindicato dos Urbanitários para reivindicar uma política igualitária de salários.
De acordo com o presidente do sindicato, Jarbas de Souza, a categoria está com três anos de defasagem salarial. “Temos uma defasagem de cem por cento em relação aos policiais. Um absurdo”- disse.
Ainda segundo Jarbas, os agentes vão implantar a “operação legal”. Esta consiste na suspensão de todas as irregularidades hoje permitidas nos presídios. “Tudo que não estiver de acordo com a Lei de Execuções Penais vamos retirar”, afirma.
“Estaremos divulgando, até a próxima sexta-feira, para toda imprensa, quais serão as medidas adotadas com a operação. Mas já podemos adiantar que entre elas está a organização das visitas íntimas. Atualmente, a população carcerária quase dobra no período de visitas. Isso é um problema sério e dificulta nosso trabalho”- completa.
Jarbas enfatizou que o sindicato continua aguardando uma resposta do governo em relação às reivindicações da categoria. “Não queremos greve. Fizemos uma paralisação no último fim de semana. Foram mantidos apenas os serviços de alimentação e escolta de emergência médica. Apesar de a greve ser um instrumento de pressão, por enquanto está descartada”- disse.
Homicídios
Questionado sobre homicídios ocorridos nos presídios, Jarbas voltou a afirmar que o sindicato foi o primeiro a apontar os indícios de homicídios. “Defendemos uma apuração séria. Esperamos que os culpados sejam condenados”- ressaltou.
Foram cinco mortes somente este ano em presídios de Maceió. Em todos os casos, os presos foram encontrados enforcados nas celas. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos investiga os casos e dois integrantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o perito Jadir Athaíde dos Santos, do Pará, e o legista, Dr. Malthus Galvão, de Brasília, acompanhados do Dr. Pedro Montenegro vieram a Alagoas para acompanhar a apuração.

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PolíciaMilitares ameaçam radicalizar 20h23, 25 de março de 2009
Assessoria
Militares estiveram reunidos com secretário de Defesa Social, Paulo Rubim
A falta de previsão do Governo de Alagoas em apresentar uma contraproposta aos militares pode acarretar em um aquartelamento da categoria. Insatisfeitos com a postura do governador Teotonio Vilela, o Movimento Unificado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros pretende pressionar o Estado para o pagamento do retroativo de 7% e as datas bases dos últimos três anos tomando medidas enérgicas.
Durante a reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 25, o secretário de Segurança Pública Paulo Rubim deu a entender que na coletiva de imprensa prevista para sexta-feira, 27, às 9h, no auditório do Palácio República dos Palmares, o Governo irá anunciar que não será concedida a equiparação salarial dos militares. “Creio que vão fechar os cofres do Estado por conta da crise mundial” disse o secretário.
Entretanto, também na sexta-feira, o impasse será levado aos militares através de uma assembleia geral realizada às 14h em frente ao quartel Geral da Polícia Militar. Na ocasião, os militares irão definir os rumos que serão tomados a partir de agora.
"Tivemos várias reuniões e não obtivemos êxito. Realmente estamos muito preocupados com a inércia da equipe do Governo em apresentar uma contraproposta. A categoria se propôs a negociar e apresentou uma proposta de 7% de capitão a soldado. E ainda sugeriu o parcelamento dos 19% pleiteados que seria para toda tropa referente à reposição inflacionária dos anos de 2006, 2007 e 2008", disse sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL).
Sargento Teobaldo de Almeida informou ainda que a receita tributária registrou um acréscimo significativo em 2009. Além disso, a média de crescimento real para os estados brasileiros foi de 2,76% contra um Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA) de 7,94%. Em Alagoas, o ICMS e o IPVA tiveram um acréscimo de 5,1% em relação ao ano passado.
Ainda segundo o presidente da Assmal, sargento Teobaldo, os economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) analisaram as despesas do Estado e mostraram que os gastos pessoais do Executivo foram mantidos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Isso mostra que o Estado pode sim cumprir a lei de n° 6.823, que o próprio governador assinou, assim garantiríamos a equiparação salarial com os oficiais superiores e as perdas inflacionárias dos últimos três anos. É uma pena que no Governo existam pessoas despreocupadas com a segurança pública e com a sociedade alagoana. A carapuça cai perfeitamente para o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado e o secretário da Fazenda, Maurício Toledo. Eles não têm interesse de resolver o problema e ficam protelando" afirmou o sargento.
Fonte: Assessoria

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Governo do Estado investe R$ 10 milhões no Sistema Penitenciário
Luiz Correia/Seres
“Estamos resgatando 12 anos em infra-estrutura no Sistema Penitenciário de Pernambuco e devemos isso ao trabalho de pesquisa incansável realizado por toda equipe, agentes penitenciários, técnicos e gestores de unidades prisionais sempre visando o combate à violência e a diminuição dos índices de criminalidade”. Foi com essas palavras que Humberto Vianna, secretário de Ressocialização, entregou nesta sexta-feira (20), aos diretores das 17 unidades prisionais e 3 gerências regionais viaturas e equipamentos de segurança.
Atendendo as exigências do Pacto pela Vida, o Governo do Estado investiu recursos da ordem de R$ 10 milhões, sendo R$ 6 milhões destinados às 54 viaturas - 22 picapes S-10 tipo xadrez; 15 vans tipo xadrez; 10 vans de transporte de tropa; 1 ônibus urbano aberto (transporte de pessoal); 1 ônibus tipo xadrez; 1 caminhão baú patrulheiro; além de 4 motocicletas patrulheiras de apoio operacional e de fiscalização. Os veículos, que são alocados por 12 meses podendo ser estendido até 60 meses, serão utilizados para apresentação de detentos em varas criminais e delegacias, para transferências entre unidades prisionais e serviços administrativos.
E outros R$ 4 milhões foram utilizados na aquisição de armas letais e não-letais entregues em kits para cada estabelecimento prisional. São 26 lançadores de granada de gás lacrimogênio; 500 algemas; 54 detectores de metal portáteis com alarmes vibratório e sonoro; centenas de espargidores de espuma (sprays de pimenta); pistolas .40 (ponto quarenta); espingardas de impacto controlado (bala de borracha); escopetas calibre 12; granadas com efeitos de luz e som e, de pimenta.
Na oportunidade, Vianna anunciou que o governador Eduardo Campos autorizou a realização de concurso público para contratação de 1.000 agentes penitenciários. Atualmente são 877 profissionais atuando no Sistema e a última convocação foi há 10 anos atrás.
Além disso, buscando obter maior controle na fiscalização das ações nas unidades prisionais, a partir de abril, será colocado em prática, regime de Teleconferência, onde o secretário poderá conversar ao vivo com os gestores de cada estabelecimento, inclusive simultaneamente, por região de atuação (Zona da Mata, Agreste e Sertão).
Vale destacar que a SERES é responsável pelo controle e manutenção de 67 cadeias públicas e de 17 unidades prisionais localizadas nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá, Igarassu, Buíque, Arcoverde, Caruaru, Canhotinho, Pesqueira, Palmares, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Salgueiro, Abreu e Lima e Limoeiro.

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Estado de Pernambuco
Ano LXXXV - Recife, quinta-feira, 15 de maio de 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 14 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do
Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
CAPÍTULO IV
DAS QUALIFICAÇÕES
Art. 27. As Qualificações Militares da PMPE e do CBMPE, para fins de ingresso nos
termos desta Lei Complementar, destinadas a atender às necessidades de suas
organizações militares estaduais, são as seguintes:
I – Qualificação Policial Militar Geral (QPMG);
II – Qualificação Bombeiro Militar Geral (QBMG).
Art. 28. São requisitos gerais para ingresso nas Qualificações Policiais Militares e
Bombeiros Militares de que trata este Capitulo:
I – ser brasileiro;
II – estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
III – não ter antecedentes policiais ou criminais;
IV – estar no gozo de seus direitos civis e políticos;
V – possuir altura mínima de 1,65 para homens e 1,60 m para mulheres;
VI – ter concluído o ensino médio ou correspondente, em instituição de ensino
reconhecida nos moldes da legislação federal;
VII – ter, no máximo, 28 (vinte e oito) anos de idade completos e, no mínimo, 18
(dezoito) anos completos, no ato de ingresso na carreira de militar do Estado; e
VIII – ser habilitado para a condução de veículos automotores, nos termos
estabelecidos no Edital do concurso.
Art. 39 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de abril de 2008.
11
Art. 40 Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o artigo 47 da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e o artigo 2º da Lei nº 13.354, de 13
de dezembro de 2007.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 14 de maio de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado