Página de Flt

Flt

acho que isso é importante para mim e outros que estão como excedentes.

Flt

retirado do forum cw.
Pessoal e especiuamlente Mari, decisão do STJ que é fundamental para nós:
Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência
O concurso que não tem todas as vagas preenchidas durante o prazo de validade, em razão da desistência de candidato inicialmente habilitado dentro no número de vagas previsto em edital, gera direito subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso em mandado de segurança em que o candidato classificado na posição seguinte ao número de vagas oferecidas em concurso no Estado da Bahia reivindicava sua nomeação, após a eliminação de um dos aprovados.
Segundo os autos, o candidato em questão classificou-se em 49º lugar no concurso público para o cargo de auditor fiscal. O edital previa 48 vagas. O classificado na 32ª posição não compareceu à fase de realização dos exames, nem apresentou os documentos solicitados apesar de devidamente notificado. O candidato foi automaticamente eliminado, conforme cláusula do edital.
O classificado na posição subsequente ao número de vagas entrou com uma ação judicial sustentando que ficou pendente o preenchimento de uma vaga para o cargo diante da exclusão de um dos aprovados. Alega que a Administração estaria obrigada a nomear o próximo aprovado na ordem de classificação. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) negou a ordem, afirmando que, se o edital previa 48 vagas, os candidatos classificados além da 48ª posição não teriam sido aprovados, e sim reprovados, não podendo ser convocados, ainda que houvesse desistência dos que se classificaram dentro do número de vagas. O candidato recorreu ao STJ.
Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ acolheu o recurso, seguindo as considerações do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ele destacou que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital ocasiona direito subjetivo do candidato a ser nomeado para o cargo. O ministro afirmou que a não aprovação inicial do candidato dentro das vagas previstas não justifica sua exclusão do processo seletivo, pois a convocação de 48 candidatos evidencia a necessidade concreta de preenchimento das vagas ofertadas.
Baseado em diversos precedentes e citando o princípio da moralidade, o relator ressaltou que o candidato classificado em 49º tem direito subjetivo à nomeação do cargo, pois passou a integrar o rol dos 48 classificados dentro do número de vagas previstas no edital, já que o aprovado na 32ª posição fora eliminado. O ministro determinou a convocação do candidato para realizar os exames referentes à fase final do concurso e, caso preencha os requisitos necessários, ser nomeado para o cargo de auditor fiscal do Estado da Bahia.
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania
Sugiro ação o quanto antes, pois "o direito não socorrem os que dormem..."
Voltar ao Topo
Ver o perfil de Usuários Enviar Mensagem Particular

Flt

De 3962,56 dá quanto líquido?

Flt

Nao nomearam ninguem na regiao 1 , é muita falta de respeito.Em algumas regioes chamaram mais que o numero de vagas.Ja to de saco cheio esse concurso.

Flt

E pra regiao 1 ,alguem ja sabe a quantidade?

Flt

FOGAOBH vc sabe se com o projeto transito a sef irá necessitar e mais gestores?

Flt

Bom saber disso,pois estou como excedente ,e caso a sef nao preencha as vagas do edital com as desistencias, ja passo a ter o direito de brigar na justiça pela minha nomeação.

Flt

cuidado pra não ficar doido no seu monólogo
kikikikikiki

Flt

Eu ainda acredito que teremos nomeaçoes a partir de agosto.

Flt

Pelo menos,agora nem o judiciário vai mais aceitar a tese do governo de que a queda na arrecadação é um impecílio para as nossas nomeações.Pois,estão cometendo uma contradição,ao mesmo tempo que dizem que não podem nomear,abrem concurso de1560 vagas para a PM e mais 4000 vagas para a fhemig.Acho que agora chegou a hora de não requerer,e sim EXIGIR as nomeações.Pois,eles estão ferindo o princípio da moralidade administrativa.

Flt

Saiu concurso para 1560 vagas para a policia militar.Depois falam que não tem dinheiro por causa da crise,que estão no limite da lei de responsabilidade fiscal,e blá,blá,blá.Acontece que segurança pública da voto.A secretária de planejamento podia esplicar isso agora.Mas,como sempre,ela vai ter uma desculpa na ponta da lingua.

Flt

esse forum está igual a esse concurso,morreu.

Flt

Será que algém sabe se este concurso aceita termo de desistencia.Pois caso aceite a fila poderia andar mais rápido,não teria que aguardar o prazo de posse,depois publicar as desistencias,para depois publicar nomeação para ocupar as vagas dos desistentes.

Flt

E aí gente ,alguém chuta a nota de corte dos 38 primeiros para técnico.

Flt

Eu acho que o governo não considere o cargo de gestor fundamental para o aumento da arrecadação,pois se achasse já teria nomeados mais do que 400.Para o governo esse cargo é somente burocrático que não influencia em nada na arrecadação.

Flt

O governador de minas anunciou um corte de custeio de 400 milhoes no orçamento.Já era nomeaçoes para esse concurso.

Flt

fff concordo com voce

Flt

Poxa , até que enfim consegui acabar de estudar o regimento interno.Tudo decorado , na ponta da lingua.

Flt

Alo mulherada de vitoria to chegando,aguentem so mais um pouquinho.

Flt

QUANTAS VAGAS PRA CADA CARGO?

Flt

mandrak2 tem que pegar a linha 101

Flt

alguém sabe se a univix e charlis darwin é longe da praia do canto,obrigado.

Flt

acrescenta aí minha nota 8.37.devo ficar perto dos 500

Flt

Alguem sabe quantos analistas judiciarios area judiciaria e tecnicos foram chamados no ultimo concurso?

Flt

Na regiao 1 pra gestor nomearam até agora 49 e desistiram 8 num total 93 vagas.

Flt

Os terroristas chegaram.

Flt

VAMOS TRABALHAR SEF ,ACABOU O CARNAVAL , JÁ COMEÇOU O ANO.OU VAI ESPERAR A SEMANA SANTA.

Flt

ESSE TRT 1 FOI MARCAR X,NAO FOI CERTO E ERRADO.

Flt

COM MENOS DE 90 PONTOS LIQUIDOS NAO FICA DENTRO DAS VAGAS.TRT 5 É UM EXEMPLO DISSO.

Flt

Eu não consigo entender uma coisa.Se houve queda na arrecadação,o lógico seria aumentar a fiscalização para manter as metas de arrecadação e para isso teriam que contratar mais fiscais.Se o nosso concurso fosse outro setor daria para entender a suspenção nas nomeações.Mas o nosso cargo é primordial para o Estado.

Flt

Dsfl vc tem certeza que esta pode mesmo ser anulada,é que eu preciso de 1 em r.l.

Flt

Tomara que anulem mesmo e mudem a funrio pelo cespe igual a prf.

Flt

Será que vão dividir as vagas por cidades,como foi no INSS.

Flt

E agora, quando será que as nomeações serão retomadas?

Flt

QUAL O MINIMO QUE PRECISA ACERTAR EM LOGICA?

Flt

fiz 97 pontos mas só acertei 1 de lógica.

Flt

Será que existe a possibilidade de anular alguma de raciocinio logico ou todas estão realmente certas?obigado.

Flt

Né.Bjo pra vc também.

Flt

Essa que é a GRANDE nomeação de fevereiro prometida pelo secretário ? Grande mesmo!

Flt

Liguei agora lá na secretaria de recursos humanos e falaram que não tem nada suspenso por causa da reclassificação.E que provavelmente haverá nomeações em fevereiro.