PELO MENOS ESTÃO SE MOVIMENTANDO...
JORNAL DO TOCANTINS
"PGE PROTOCOLA AGRAVO CONTRA DECISÃO DA JUSTIÇA...
A Procuradoria Geral do Estado protocolou, na tarde de ontem junto ao tribunal de Justiça, um agravo regimental na tentativa de derrubar a liminar de suspenção do concurso público do Quadro Geral do esatado... "
Procuradoria do Estado recorre da decisão que pede suspensão do concurso 08/04/09 09h05 Raimunda Carvalho
Da Redação
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Na tarde dessa terça-feira, 8, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou recurso no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) para derrubar a liminar que suspende o concurso público do Quadro Geral que foi realizado no dia 15 de fevereiro e ofereceu 6.352 vagas.
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Por decisão do desembargador Marcos Villas Boas, o concurso do Quadro Geral do Estado foi suspenso até o julgamento da ação popular ingressada pelo advogado Florismar de Paula Sandoval contra a presidente da comissão organizadora do certame e outros.
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No parecer do desembargador entre as considerações apresentadas está o fato de que os candidatos só conheceram que seria a Fundação Universa a responsável pela elaboração das provas dias antes do certame.
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Prazo
A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e a presidente da comissão organizadora do certame, Denise Beltrame, responsáveis pela realização do concurso do Quadro Geral já foram notificadas pela Central de Mandados do judiciário do Estado, da suspensão. As entidades têm 10 dias para apresentar defesa.
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A partir da decisão tanto a Unitins como a comissão cumprir de imediato a determinação de suspensão, ficando paralisado qualquer serviço ou ato relativo ao concurso.
A contratação da Universa foi feita com dispensa de licitação, segundo portaria assinada no dia 9 pelo vice-reitor da Unitins, Lívio de Carvalho, e publicada no Diário Oficial do dia 12 - três dias antes do concurso, realizado no dia 15.
Uma das considerações do vice-reitor para a dispensa da licitação é a "falta de interesse das instituições consultadas". A Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Administração (Secad) explicou que a contratação de uma instituição para elaborar as provas foi decidida já próximo da data do concurso, o que também impediria a realização de uma licitação. Como o prazo era curto, segundo a assessoria, nenhuma outra entidade pôde aceitar o serviço. Somente a Fundação Universa.
A Assessoria de Comunicação da Secad também explicou que, a princípio, quem elaboraria as provas seria a própria Unitins. Porém, após uma análise, se constatou que quase todos os professores tinham alguma ligação com um possível candidato. Por isso, a decisão de se contratar uma outra instituição.
O nome da Fundação Universa só se tornou no público no dia 13, uma sexta-feira, dois dias antes do concurso, que ocorreu no domingo, 15.
O contrato da Unitins com a Fundação Universa, também de acordo com a Assessoria da Secad, foi assinado em data próxima ao da publicação da portaria de dispensa de licitação, que ocorreu no dia 12. A assessoria não soube precisar a data. O extrato do contrato entre Unitins e Universa foi publicado somente nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado.
Bom dia pessoal!!!
Deus nos abençoe!!!
Enquanto esperamos o resultado final do concurso, vamos continuar nos preparando para outros que virão!!!
Vamos em frente confiantes em Deus e no nosso potencial!!!
Conseguiremos alcançar o nosso objetivo, é só perseverar!!!
Abraços a todos!!!
Última movimentação do processo do Divogado FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL 2009.0001.4774-0/0 AÇÃO POPULAR
Data Fase Observacao
07/04/2009 10:50 CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
FINALMENTE RESOUVERAM DAR UMA EXPLICAÇÃO.... ANTES TARDE QUE NUNCA.
TÁ NO SITE (secad.unitins.br)
COMUNICADO
Liminar concedida pelo Desembargador Marcos Vilas Boas no Agravo Regimental impetrado por Florismar de Paula Sandoval suspendeu o Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado.
Não se trata de anulação do concurso, mas sim de suspensão.
Portanto, com essa suspensão, as comissões organizadoras, tanto da SECAD quanto da UNITINS estão impedidas de dar prosseguimento aos demais atos do certame.
A Procuradoria Geral do Estado está adotando todas as medidas necessárias para a cassação da liminar concedida.
A SECAD e a UNITINS continuam a afirmar que a transparência e a lisura do concurso foram absolutamente preservadas, e por isso acredita no sucesso das medidas adotadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Pessoal, alguma notícia sobre o resultado do concurso?
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Como andam as coisas?
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Abraços a todos!
analisem os fatos
a)Sobre a licitação:
Foram convidadas seis (06) entidades para participarem do processo seletivo de contratação de prestação dos serviços, sendo elas a Vunesp, Cespe-UNB, Unitins, Cesgranrio, Fundação Getúlio Vargas e Fundação Universa, demonstrando interesse apenas as duas (02) últimas;
Foi considerado pela decisão da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça, conforme disposto na Ata da sessão realizada em 02 de outubro de 2008, pela contratação da Fundação Universa, por ter apresentado a proposta mais vantajosa e adequada ao orçamento do Poder Judiciário;
A Fundação Universa atende aos requisitos contidos no inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, quais sejam: instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional e inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
RESOLVE:
DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, visando à contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.218.102/0001-76, com sede à SGAS 609, Conjunto E, Brasília-DF, para realização
do certame.
b) Sobre os recursos:
Foram 1.394 candidatos, que corresponde a cerda de 2% de candidatos que entraram com recursos num certame de mais de 104 mil candidatos. Proporcionalmente, de cada 100 candidatos 2 entrou com recursos. Absolutamente normal o quantitativo de recursos impetrados para qualquer concurso.
c) Sobre defeitos de redação e confecção das provas;
nesse concurso foram confeccionadas 100 provas diferentes para 122 cargos. Foram anuladas 106 questões. Somando as questoes aplicadas nas 100 provas, o numeros de erros nas questoes que resultaram em tais anulações é considerado normal para o quantitativo.
d) Sobre publicidade:
O contrato assinado entre a Unitins e Universa para elaboração das das provas foi assinado apenas cinco dias antes da prova. Pelo contrato, a Universa ainda teria de formatar, confeccionar, imprimir, empacotar e endereçar os cadernos no número exato de candidatos inscritos no concurso público.
Assim, o conteúdo do princípio da publicidade será necessariamente no sentido de dar conhecimento ao público dos atos oriundos da Administração. Por isto, existem, nos diversos entes federados, órgãos oficiais de divulgação dos atos da Administração: SAO OS DIARIOS OFICIAIS.
Ora, houve publicidade, mesmo que tardia e sem ampla divulgação, não comprometeu a lisura do concurso nem causou outros danos.
e) Sobre vazamento de gabaritos antes da realização das provas e autorização indevida para candidatos que, devido a isso, deixaram o local das provas antes do horário permitido, levando consigo o caderno de questões e comunicando-se por meio de aparelhos celulares:
Seria necessário a apresentação de provas concretas. O advogado em sua acão, não apresentou provas, mas apenas cópias de matérias publicadas na imprensa.
Posto isto, são apenas alegações, terá que ser provado.
f) Sobre indícios de violação aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade:
Sobre possível ilegalidade nos tramites deste concurso, não há o que ser discutivo, tudo foi feito por força da Lei.
O princípio da legalidade está intimamente ligado ao princípio da moralidade, que são assimilados e difundidos entre todos, e não apenas uma noção puramente pessoal.
No meu ponto de vista, O advogado em sua acao popular, nao esta preocupado na coletividade, e sim no seu próprio interesse pessoal.
Qaque ®
Gostei da tua colocação, são estes argumentos que precisamos protocolar na Procuradoria..e solicitar o andamento do concurso..embora o governo esteja fazendo a sua parte.Temos obigação de lutar pq somos parte interessada no processo e os prejuízos mairos serao dos candidatos.
Me pergunto se nao interessa a maioria uma nova prova...pq fatalmente a cocncorrencia ira cair..muitos nao terão como se deslocar novamente.
Então..vamos a luta, fazer uma comissão...ir ao Procurador..ver a real situação do andamento...pq vejamos um advogado que nem prova fez....nao esteve presente ao concurso esta tendo maior credibilidade do que os proprios candidatos que realizaram a prova..Vamos reverter a situação, sabendo do que esta escrito no proceso..é um direito nosso!!!
Concordo plenamente com você, vamos fazer alguma coisa somos a maioria não é justo que um advogado tome decisão em nome da menoria.
Ministro do STJ nega pedido da PGE e mantém suspenso o concurso do Quadro Geral 25/04/09 09h24 Patrícia Saturno
Da Redação
O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Cesar Afor Rocha, indeferiu nessa sexta-feira, 24, o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Tocantins - uma suspensão de liminar e de sentença – contra a decisão do desembargador Marco Villas Boas, que suspendeu o concurso do Quadro-Geral do Estado.
Com isso, o STJ mantém a suspensão do certame até o julgamento da ação popular impetrada após a aplicação das provas. Na ação popular, o advogado Florismar Sandoval pede a anulação das provas aplicas, portando, a anulação o concurso.
A previsão é que a decisão do ministro seja publicada na terça-feira, 28.
Entenda
O concurso do Quadro Geral do Estado está suspenso desde o dia 2 de abril. No dia 7, a PGE ingressou no TJ com um agravo regimental solicitando a continuidade do concurso, mas foi rejeitado pelo desembargador Marco Villas Boas. Diante da rejeição, a procuradoria protocolou, no dia 17 de abril, o pedido de suspensão de liminar e de sentença no STJ. Esse pedido foi negado nessa sexta.
Mes, tudo bem?
Qual foi o texto que você enviou para a comissão?
Poste aqui no fórum para nós enviarmos para a comissão também.
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Anderson, RJ
Alou, galera!
Cadê todo mundo?
O que houve com o fórum?
Alguma novidade sobre este concurso?
Abraços a todos!
galera, estando nomeado em cargo efetivo e caso eu assuma Cargo de Chefia, quanto % do DAS receberei.
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