01-1000 - lei 8112/90 para concursos

Macallezzy

PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Título I
Capítulo Único
Das Disposições Preliminares
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

(001)

Macallezzy

Questão 001/500 - Lei 8.112
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Aconselhei um amigo meu, cidadão italiano, 40 anos, em dia com as obrigações militares e eleitorias, paraplégico a se inscrever em um concurso público para desempenhar a função de professor numa universidade pública brasileira.
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De acordo com o perfil de Mafilliano, meu amigo, é correto afirmar
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a) Mafilliano está apto a ocupar o cargo, porque a instituição é uma universidade.
b) A condição de paraplégico é impeditiva para participaçao no processo seletivo.
c) A nacionalidade italiana é impeditiva para participar desse concurso.
d) A idade do candidato o impossibilita de paticipar do concurso, uma vez que a faixa etária permitida para participação em concursos públicos é de 18 a 35 anos.
e) A participação de estrangeiros em concursos públicos é limitada a portugueses e espanhóis.

(002)

Macallezzy

Questão 002/500 - Lei 8.112
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Sobre a jornada de trabalho do servidor público, é correto afirmar:
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a) Será fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitando o limite máximo do trabalho semanal de 48 horas.
b) O limite mínimo de horas diárias trabalhadas é de 3h, e o máximo é de 10h.
c) O ocupante do cargo de comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral de dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.
d) O limite máximo de horas semanais trabalhadas é de 56 horas.
e) O limite mínimo de horas diárias trabalhadas é de 4 horas.

(003)

Macallezzy

Questão 003/500 - Lei 8.112 -
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Ao iniciar seu estágio probatório como servidor do Ministério da Fazenda, nomeado para cargo de provimento efetivo, MacAllezzy foi notificado de que seria avaliado periodicamente a respeito de um conjunto de requisitos, entre os quais:
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I - assiduidade;
II - disciplina;
III - aparência;
IV - produtividade;
V - responsabilidade.
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De acordo com a Lei específica, estão corretos os requisitos:
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a) I, II e IV, somente.
b) I, IV e V, somente
c) II, III e IV, somente.
d) I, II, IV e V, somente.
e) II, III, IV e V, somente.

(004)

Macallezzy

Questão 003/500 – Lei 8.112 – Direitos e Vantagens.
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Ao servidor, regido pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, que fizer jus a mais de uma vantagem a ele atribuída a título de adicionais
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a) não poderá acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
b) não poderá acumular os adicionais de insalubridade e de férias.
c) não poderá acumular os adicionais de férias e por tempo de serviço.
d) poderá acumular os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de férias.
e) poderá acumular os adicionais de insalubridade, de periculosidade e por tempo de serviço.

(005)

Macallezzy

Questão 005/500 - Lei 8.112/90
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A um técnico judiciário que cometeu infração disciplinar foi aplicada pena de suspensão. Considerando que ele não praticou nova infração disciplinar, essa penalidade que lhe fora aplicada, terá o seu registro cancelado após o decurso de:
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a)Dois anos e o cancelamento surtirá efeitos retroativos.
b)Três anos e o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.
c)Cinco anos e o cancelamento surtirá efeitos retroativos.
d)Três anos e o cancelamento surtirá efeitos retroativos.
e)Cinco anos e o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.

(006)

Macallezzy

Questão 398/500 - Direito Administrativo.
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Marque a alternativa CORRETA.
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Na Administração Pública Federal, em termos de regime jurídico dos seus servidores:
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a) Todos são sujeitos ao celetista.
b) Todos são sujeitos ao estatutário.
c) É optativo o celetista ou estatutário.
d) O estatutário da Lei 8.112/90 está presente nas autarquias da União.
e) O estatutário da Lei 8.112/90 é exclusivo das entidades integrantes da Administração Federal,

(007)

ViFerreira

LEGAL
postou as questoes mas
cadê o gabarito???
:)

(008)

Fernandesnow

para a última. Letra: b

(009)